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17/12/2021
Aprovado programa para ajudar produtor com débito Segundo proposta acolhida pelo Plenário, agricultor terá até 31 de março para requerer parcelamento de dívidas junto ao Idaf; pagamento poderá ser feito em até 48 vezes
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08/12/2021
CPI convoca operadoras de telefonia móvel Objetivo da CPI da Sonegação é obter esclarecimentos das empresas Vivo, Oi e TIM sobre débitos fiscais junto ao Estado
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25/10/2021
Programa deve ajudar produtor com débito Executivo quer criar programa para regularizar situação de produtores rurais inscritos no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin)
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08/10/2021
Idaf: projeto flexibiliza pagamento de débito Objetivo da proposta é ajudar produtor rural que tem débitos relativos a multas emitidas pelo Idaf
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28/06/2021
Parcelamento de débitos tramita em urgência Iniciativa que permite a contribuintes adesão ao programa para parcelar dívidas de ICMS poderá compor pauta da sessão desta terça (29)
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23/06/2021
Parcelamento de débito fiscal é objeto de proposta Até dezembro, contribuinte de ICMS poderá aderir a programa para parcelar pagamento de dívidas geradas em 2020
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12/02/2021
Projeto propõe mudança na lei do Refis Carlos Von defende a instituição de novo programa de refinanciamento de débitos fiscais este ano para ajudar quem teve prejuízos com a pandemia
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30/09/2020
Matéria define cobrança de ex-servidores em débito Projeto de Resolução da Mesa Diretora disciplina rotina administrativa para ressarcimento de valores devidos por servidores desligados
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26/08/2020
Pedida urgência contra apreensão de veículos Enivaldo considera que a apreensão devido a atraso ou não pagamento de IPVA é uma medida que fere a Constituição Federal por se tratar de "confisco"
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25/08/2020
Parcelamento de débitos de água passa na Saúde Além do projeto de Gandini, colegiado aprovou iniciativas de Pazolini e Pagung sobre primeiros socorros para recém-nascidos e assepsia de areia em áreas de lazer
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