Corregedoria

É o órgão responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares. Ele é composto pelo corregedor, vice-corregedor, três membros efetivos e três suplentes. As eleições acontecem de dois anos em dois anos, sempre em fevereiro, sendo proibida a recondução dos seus membros dentro da mesma legislatura. Os integrantes da Mesa Diretora não podem participar do pleito.

A legislação que estabelece a conduta e os deveres dos deputados é a Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento traz os atos vedados aos parlamentares desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo.

Segundo a Resolução, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Denúncias anônimas, entretanto, não são admitidas.

Biênio 2017-2019
Deputado Sandro Locutor atual presidente da Corregedoria.
Presidente
Deputado Jamir Malini atual vice presidente da corregedoria.
Vice-Presidente

Membros efetivos: Amaro Neto (SD), Gilsinho Lopes (PR) e Marcelo Santos (PMDB).

Membros suplentes: Hudson Leal (Podemos), Nunes (PT) e Pr. Marcos Mansur (PSDB).

Reuniões
Terças, às 18h05, no Plenário Deputada
Judith Leão Castello Ribeiro.

corregedoria@al.es.gov.br