Corregedoria

É o órgão responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares. Ele é composto pelo corregedor, vice-corregedor, três membros efetivos e três suplentes. As eleições acontecem de dois em dois anos, na primeira e terceira sessão legislativa, sendo permitida a recondução dos seus membros dentro da mesma legislatura. Os integrantes da Mesa Diretora não podem participar do pleito.

A legislação que estabelece a conduta e os deveres dos deputados é a Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento traz os atos vedados aos parlamentares desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo.

Segundo a Resolução, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Denúncias anônimas, entretanto, não são admitidas.

Biênio 2023-2024
Deputado Mazinho dos Anjos atual presidente da Corregedoria.
Corregedor-geral
Deputado Vandinho Leite
Vice-corregedor

Membros efetivos: Denninho Silva (União), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos).

Membros suplentes: Callegari (PL), Alexandre Xambinho (PSC) e Hudson Leal (Republicanos).