Procuradoria
Especial da Mulher

É um órgão criado pela Assembleia com o objetivo de ser um canal de orientação à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse espaço as mulheres recebem informações sobre como, onde e quem procurar para fazer valer os seus direitos.

Entre suas atribuições está o recebimento, análise e encaminhamento às autoridades competentes de denúncias de violência e discriminação contra mulheres; a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais e campanhas educativas voltados à promoção da igualdade de sexo; a cooperação com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos das mulheres, entre outras.

A Procuradoria é um órgão de interesse direto do público feminino, constituído por uma procuradora e outras duas subprocuradoras. O mandato é de dois anos.

Biênio 2017-2018