Com a presença de 27 deputados, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 235/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. Em sessão realizada nesta terça-feira (20), em convocação extraordinária, a matéria foi aprovada com a emenda substitutiva encaminhada pela mensagem 16/2015, do governador Paulo Hartung (PMDB), que reduz em R$ 1,35 bi o valor do orçamento, fixando-o em R$ 16 bilhões. O projeto anterior, PL 235/2014 e que foi enviado por Renato Casagrande (PSB), estimava a receita e fixava a despesa do Estado em R$ 17,37 bilhões.Segundo a justificativa do Governo, “ao conduzir a elaboração desta Emenda, o Poder Executivo empenhou-se em readequar o orçamento público estadual ao cenário econômico projetado para o exercício de 2015, revestindo-o de mais realismo, assentado nos princípios da gestão fiscal transparente, em especial os contidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal”, relata.
No texto da proposta, os principais determinantes da redução do orçamento foram a revisão de receitas do ICMS (-R$ 309 milhões); dos royalties e participações especiais (-R$ 275 milhões) e das demais transferências correntes federais (-R$ 99 milhões). “As condições da economia em 2014 e os cenários mais prováveis para o ano que se inicia sancionam como principais parâmetros para o orçamento estadual em 2015: queda de renda doméstica de -2,5%, inflação de 6,5%, queda de importações (dólar FOB) de -13%, variação cambial média de 12%, preços do petróleo convergindo para US$ 54 / barril em dezembro de 2015, com quantidades produzidas estáveis”, cita.
Em relação às emendas parlamentares, a iniciativa destaca a alocação de recursos disponíveis no valor de R$ 36 milhões, o que fez a emenda individual ser reduzida para R$ 1,2 milhão, 20% a menos do que os parlamentares tinham direito. Esse percentual será cortado pelo Executivo do valor inicial de cada emenda aprovada. “A colaboração da Casa é unânime. Temos no caixa do Estado, este ano, R$ 300 milhões. Ano passado, nessa mesma época, havia R$ 800 milhões. A solidariedade não é só ao governador Paulo Hartung, mas ao Governo e à população do Espírito Santo”, comentou o presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM), após a aprovação do orçamento pelo Plenário. Confira a tabela completa com os valores que serão destinados a cada Poder e área dentro da estrutura do ES.
Parecer da Comissão de Finanças
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o PL 235/2014 foi apreciado pelos deputados da Comissão de Finanças. De acordo com o relatório do presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PRP), 1.012 emendas foram protocoladas pelos parlamentares. Destas, ele relatou pelo acolhimento integral de 929, o acolhimento parcial de três e a rejeição de 61 emendas, por ultrapassarem o valor da rubrica determinado para cada área.Além disso, duas emendas foram prejudicadas por ferirem a Constituição Estadual. Outras 17 foram retiradas pelos próprios autores. O parecer de Pagung pela aprovação do PL 235/2014, com a emenda substitutiva encaminhada por Hartung e com as emendas parlamentares relatadas foi aprovado à unanimidade pelos membros da comissão.
Votação em destaque
Antes da votação do orçamento, o deputado Gilsinho Lopes (PR) demonstrou interesse em pleitear a votação em destaque das emendas 365 e 377 apresentadas por ele e que versam sobre o aumento no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Porém, ele não conseguiu a adesão de outros nove parlamentares, necessária para a realização da votação em destaque.
Extraordinária
A sessão de votação do orçamento para 2015 foi encerrada às 09h59 e o presidente Theodorico Ferraço convocou o Plenário para uma sessão extraordinária logo em seguida, às 10h10, para votação da redação final do PL 235/2014 e para apreciação do PL 1/2015, que dá nova redação ao caput do artigo 45 da Lei 10.257/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015).
A medida estabelece o limite de um doze avos para a execução do orçamento de 2015, limitado ao valor liquidado em 2014 por unidade orçamentária, ao contrário do valor constante do projeto inicial, até que o orçamento de 2015 seja sancionado pelo Governo. A matéria recebeu parecer oral favorável da Comissão de Finanças e foi aprovado pelo Plenário. A redação final do projeto de lei orçamentária também foi aprovada.
A sessão foi, então, suspensa por um minuto para que fosse lavrada a ata. A reunião foi retomada para leitura, aprovação e assinatura da ata pelos deputados presentes.
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Trâmite
Normalmente, a proposta do Executivo que estima as despesas e receitas do Estado é votada até 22 de dezembro pela Assembleia Legislativa. Porém, houve um atraso no envio do projeto à Casa Legislativa – o prazo limite fixado na Constituição Estadual e no Regimento Interno é 30 de setembro, mas a proposta só foi protocolada em 22 de outubro.
Isso desencadeou o adiamento no calendário da Comissão de Finanças. Dary Pagung (PRP), presidente do colegiado, solicitou mais 30 dias de prazo para que a comissão tivesse tempo suficiente para realizar as audiências públicas de apresentação do projeto de lei orçamentária, prerrogativa que também está prevista no Regimento Interno da Casa.
Com a extensão do prazo, a Comissão de Finanças realizou seis audiências, envolvendo todas as dez microrregiões capixabas (Metropolitana, Rio Doce e Litoral Sul; Centro Oeste e Central Serrana; Nordeste e Noroeste; Sudoeste Serrana; Central Sul e Caparaó). O objetivo foi apresentar o orçamento e colher demandas, que poderiam ser transformadas nas emendas dos parlamentares.
As audiências foram realizadas entre os dias 19 de novembro e 8 de dezembro nos seguintes municípios: Guaçuí, Mimoso do Sul, Marechal Floriano, Nova Venécia, Baixo Guandu e Vitória. De acordo com o relatório apresentado, os encontros reuniram 520 pessoas, entre cidadãos e gestores públicos, que apresentaram um total de 245 sugestões.
Após a realização das audiências, os deputados iniciaram o processo de apresentação das emendas, cujo prazo era até 9 de dezembro e foi estendido para o dia 11 do mesmo mês.
Titina Cardoso/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
