Primeira infância poderá ter política estadual

PL sugere princípios para implementação da iniciativa, assim como programas que considerem prioridade atendimento a essa faixa etária

Por Aldo Aldesco

Crianças na creche
No ES há 333 mil crianças nessa faixa etária / Foto: Divulgação/Prefeitura de Pato Branco (PR)

De acordo com os estudos científicos, é na primeira infância (0 a 6 anos) que são construídas as estruturas afetivas, sociais e cognitivas da pessoa. É quando a criança precisa dos cuidados fundamentais. No estado, há, de acordo com o governo do Estado, 333 mil crianças nessa faixa etária, representando 8,38% da população capixaba.

Cumprindo o que já estabelece a Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Constituição Federal, e leis federais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Executivo apresentou o Projeto de Lei (PL) 318/2018, que institui Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espírito Santo.

O PL do governo do Estado propõe princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação da política estadual, assim como planos, programas, projetos, serviços e benefícios, considerando a prioridade absoluta de atendimento a essa faixa etária.

Caderneta da Criança

Será instituída a Caderneta da Criança, que será monitorada pelos órgãos públicos em todo o território capixaba, promovendo o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral da pessoa, com abordagem intersetorial e multidisciplinar.

A tarefa do cuidado à primeira infância também cabe aos municípios, que devem ter cada um sua política municipal. Assim como a iniciativa estadual, devem propiciar atendimento integral à saúde, proteção contra todo tipo de violência, fortalecimento da família, entre outras políticas visando o crescimento saudável.

Ambas as políticas têm como referência os planos estadual e municipais pela primeira infância, que, por sua vez, é embasada no Plano Nacional pela Primeira Infância.

Tramitação

As comissões de Justiça, Cidadania, Educação, Assistência Social, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre a matéria antes de ela ser votada em plenário.

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