Crise ambiental desafiou atual legislatura

Seca extrema e desastre de Mariana exigiram musculatura e atuação enérgica da Assembleia durante legislatura 2015-2019

Por Nicolle Expósito

Lama da Samarco toma o Rio Doce
Foto: Leonardo Merçon/Últimos Refúgios

Os últimos anos foram extremos e delicados na área do meio ambiente. O Espírito Santo vivenciou o episódio mais grave de escassez hídrica dos últimos 80 anos e foi afetado diretamente pelo maior desastre ambiental da história do país: o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município mineiro de Mariana.

 

No dia 5 de novembro de 2015 o Brasil ficou perplexo diante de uma das maiores tragédias ambientais da história mundial e a maior do país, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF) foram despejados cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério.

 

A lama tóxica deixou um rastro de destruição. Além de 19 mortos, centenas de desabrigados, 41 cidades mineiras e capixabas diretamente afetadas e 14 toneladas de peixes mortos, a avalanche de lama percorreu o Rio Doce, onde permanece depositada, comprometendo – com impactos ainda não completamente definidos – um dos principais corpos hídricos do ES. No Estado, foram diretamente afetados os municípios de Colatina, Marilândia, Baixo Guandu e Linhares.

 

Atuação da Assembleia

 

Diante da catástrofe a Assembleia Legislativa se mostrou atuante. Como caixa de ressonância da sociedade, o legislativo recebeu segmentos afetados, ambientalistas, agentes capazes de atuar na resolução de conflitos, debateu medidas e chegou a criar grupos parlamentares especificamente para tratar das pautas urgentes, como a Comissão Representativa do Rio Doce, no caso do rompimento da barragem de Fundão, e a Comissão Especial da Crise Hídrica, que atuou na escassez de chuvas.  

 

Comissão Representativa do Rio Doce

 

Composta por 14 deputados foi criada quatro dias após a tragédia de Mariana para apurar responsabilidades quanto ao desastre. A comissão foi presidida pelo deputado Da Vitória (PPS) e teve como relatora Eliana Dadalto (PTC). Durante cerca de 10 meses de trabalho o colegiado esteve nos municípios afetados, realizou audiência públicas envolvendo população e representantes do poder público. Em setembro de 2016 foi aprovado o relatório final, responsabilizando a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, pelo desastre de ordem ambiental e socioeconômica, com o pedido de indiciamento das empresas nos âmbitos cível, criminal, administrativo e ambiental. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE-ES).

 

Cipe – Rio Doce

 

Outro organismo legislativo com atuação de destaque na temática ambiental na legislatura 2015-2019 foi a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe – Rio Doce). Presidida no biênio 2017 e 2018 pelo deputado capixaba Dary Pagung (PRP) e anteriormente (2015-2016) pela mineira Celise Laviola (MDB), a Cipe é composta pelas Assembleias dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cortados pelo Rio Doce. A realização de eventos com o objetivo de debater problemas ambientais e apontar rumos para o desenvolvimento sustentável foi uma das principais atuações da comissão.

 

“Reavivamos a Cipe Rio Doce e entramos no debate da preservação do nosso principal manancial, depois dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana. Retornamos com a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, trouxemos o debate para dentro da Casa, envolvendo a comunidade, autoridades e estudantes. É necessário que a Assembleia mantenha essa pauta do desenvolvimento sustentável”, disse Dary Pagung.

 

Entre os destaques, o Seminário em Comemoração ao dia Estadual de Proteção ao Rio Doce, realizado em março de 2017, e a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, realizada em março de 2018, com a participação de órgãos ambientais e da Justiça, estudantes, políticos, ambientalistas e especialistas do tema.

 

Um dos pontos altos da Semana foi o encontro com os representantes de movimentos de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. Ribeirinhos, pescadores, surfistas, setor hoteleiro entre outros afetados puderam se manifestar sobre os impactos do desastre em suas vidas.

 

" A atuação da Coordenação Administrativa da Cipe Rio Doce, nos últimos 2 anos, propôs trazer à discussão, no âmbito da Ales, por meio de seminários e outras formas de discussão, a importância da preservação dos rios para promoção do futuro de toda a sociedade ", disse Hernandes Moreira Bermudes, coordenador administrativo da comissão.
 

Um dos importantes resultados da atuação da Coordenação Administrativa da Cipe – Rio Doce foi a realização de uma parceria institucional com a Fundação Renova em que são enviados mensalmente à comissão os relatórios das atividades dos programas de recuperação do Rio Doce desenvolvidas pela Fundação. Os relatórios são prontamente encaminhados aos deputados e comissões pertinentes ao tema. A Renova foi criada com o objetivo de gerir e implementar ações reparatórias após o rompimento da barragem de Fundão.

 

Crise Hídrica

 

A crise hídrica, que teve seu ápice nos anos de 2014 e 2015, com reflexos nos anos seguintes, afetou de forma mais drástica a agricultura, principal setor produtivo do Estado. As perdas foram de cerca de R$ 1,7 bilhão, segundo projeção do setor. Em 2016 o governo chegou a decretar situação de emergência em todo o Estado por conta da estiagem. Lavouras perdidas, produtores endividados, população desabastecida... Uma cadeia de problemas foi gerada pela falta de chuvas e a sociedade percebeu de que modo eventos climáticos extremos e desastres ambientais afetam o dia a dia, o meio ambiente, a economia e o bem estar social.

 

A busca de alternativas para o abastecimento imediato e medidas para evitar novos prejuízos com a estiagem foram alguns desafios do legislativo. A Comissão de Agricultura da Casa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), teve importante atuação especialmente quanto às dívidas dos agricultores que, por conta da perda de produção, não conseguiram pagar o crédito rural adquirido junto a instituições financeiras.

 

A busca por renegociação ou mesmo anistia das dívidas foram algumas lutas da Comissão. Apesar dos avanços, as condições pretendidas pelos produtores – como carência de três anos para início do pagamento das dívidas - não chegaram a ser alcançadas devido à falta de norma regulamentadora federal. Produtores dos municípios do norte capixaba abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram os que tiveram maior amparo.

 

“O grande problema hoje dos bancos é que eles querem negociar, mas a taxa de juros não é a mesma e exigem uma entrada. Os agricultores querem carência de pelo menos três anos para começar a pagar as dívidas”, explicou o consultor parlamentar da Comissão, José Roberto Hernandes.

 

Comissão Especial da Crise Hídrica

Criada em 2015 para investigar e analisar os impactos causados pela falta d’agua sobre o trabalho do campo no Estado na estiagem e também durante as cheias dos rios. Foi presidida pelo deputado Nunes (PT) e teve como vice o então deputado Guerino Zanon.

 

O deputado Nunes e o deputado federal Givaldo Vieira (PT) estiveram em 2015 com ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Na ocasião entregaram ao ministro uma carta com relatório sobre a situação de seca no ES e pedidos para adoção de medidas de curto, médio e longo prazo para atenuar os problemas causados pela estiagem.

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