Os deputados estaduais se reuniram extraordinariamente nesta quarta-feira (9) para iniciar a tramitação da nova proposta de lei orçamentária para 2019, enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB). O Projeto de Lei 2/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para este ano deve ser votado na próxima segunda-feira (14). A nova proposta enviada à Casa por Casagrande reduziu o orçamento do Estado para 2019 de R$ 18,2 bilhões para R$ 17,7 bilhões.
A matéria será analisada pela Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP), informou que os deputados têm até às 20 horas da próxima sexta-feira (11) para apresentar suas emendas individuais ao orçamento. O valor das emendas é de R$ 1 milhão por deputado. Alguns parlamentares questionaram o valor, já que na proposta anterior enviada pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido), a reserva seria de R$ 1,5 milhão por parlamentar.
Segundo os deputados, Executivo e Legislativo estavam acordando, nos bastidores, em reduzir o valor das emendas para R$ 1,2 milhão. Para o deputado Marcelo Santos (PDT), é necessário manter o valor em R$ 1,2 milhão. “Estamos falando de ações importantes e nossas emendas estão prontas desde o ano passado”, alegou o ex-líder do governo.
Os deputados José Esmeraldo (MDB) e Pr. Marcos Mansur (PSDB) também questionaram o valor. Para Mansur, nem R$ 1,2 milhão atende aos parlamentares. O ideal é que as emendas individuais fossem de R$ 1,5 milhão. “Nossos compromissos e as necessidades que nós temos em nossas bases ultrapassam e muito R$ 1 milhão”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), informou que a nova reserva técnica para alocação de emendas parlamentares é de R$ 30 milhões. Durante todo o governo Hartung (2015-2018), o valor das emendas foi fixado em R$ 1,2 milhão.
Acordo
Em reunião com os secretários estaduais secretários Davi Diniz (Casa Civil), Álvaro Duboc (Planejamento) e Rogélio Pegoretti (Fazenda) no começo da tarde desta quarta-feira (9), os deputados estaduais chegaram a um acordo e ficará mantido o teto de R$ 1 milhão em emendas para cada um dos 30 parlamentares.
Luiz Durão
Durante a sessão alguns parlamentares questionaram a atuação da Polícia Civil no caso que trata da acusação de suposto estupro cometido pelo deputado Luiz Durão (PDT). O inquérito foi recebido na terça-feira (8) pela Assembleia.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), designado para relatar o caso, repudiou a atuação da Polícia Civil. De acordo com o parlamentar, o inquérito deveria ter sido encaminhado no prazo de 24 horas, o que não ocorreu, já que a prisão em flagrante delito ocorreu na sexta-feira (4). Enivaldo dos Anjos informou que a Casa realizará a devolução do documento, “por ter sido enviado por pessoa indevida e fora do prazo”.
O presidente da Comissão de Segurança, Gilsinho Lopes (PR), solicitou cópia do “flagrante”. Já o deputado Theodorico Ferraço (DEM) solicitou cópia do pronunciamento de Enivaldo dos Anjos a ser encaminhada aos advogados de Luiz Durão.
O deputado Euclério Sampaio (DC) disse que se sentiu “triste com a conduta da Polícia Civil” e considerou uma “falta de respeito” a postura da corporação em relação à Assembleia Legislativa. “(A conduta da Polícia Civil) apequenou não só o deputado Luiz Durão, mas todos os trinta deputados”, disse.
