Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 2/2019, do Executivo, que traz a nova proposta de Orçamento para este ano após as alterações feitas pela equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Houve uma redução de R$ 18,2 bilhões para R$ 17,7 bilhões em relação à peça encaminhada pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido).

Segundo argumenta Casagrande em mensagem enviada à Casa, o que levou o governo a diminuir o valor do Orçamento em aproximadamente R$ 500 milhões foi a sinalização do governo federal de que vai reduzir as transferências constitucionais e legais e as incertezas do cenário econômico.

“O governo prima pela cautela, criando espaço satisfatório para a contenção de gastos públicos, em um contexto que políticas, projetos e prioridades serão definidos de acordo com o planejamento estratégico do governo em exercício. O procedimento se justifica para a construção de um orçamento exequível e mais ajustado às perspectivas futuras”, justifica.

No Orçamento anterior o Poder Executivo ficaria com R$ 16,1 bilhões do bolo, agora passou para R$ 15,6 bilhões. Os cortes atingiram todas as secretarias do Estado, mas Educação (R$ 2,1 bi), Saúde (R$ 1,9 bi), Segurança (R$ 1,8 bi) e Justiça (R$ 404 milhões) continuam com as maiores verbas.  

Os demais poderes e instituições não sofreram alterações em seus respectivos orçamentos. Dessa forma o Judiciário permanece com R$ 1,059 bilhão; o Ministério Público Estadual (MP-ES) com R$ 394,7 milhões; o Legislativo com R$ 214,3 milhões; o Tribunal de Contas (TC-ES) com R$ 166,3 milhões e a Defensoria Pública (DP-ES) com R$ 57,6 milhões. 

Reunião extraordinária

Na manhã desta quarta-feira (8) ocorreu reunião extraordinária para dar início a tramitação da nova proposta orçamentária. A matéria será analisada pela Comissão de Finanças e, de acordo com o presidente do colegiado Dary Pagung (PRP), os parlamentares têm até às 20 horas da próxima sexta-feira (11) para apresentarem suas emendas individuais ao Orçamento.

O valor das emendas caiu de R$ 1,5 milhão de R$ 1 milhão por deputado. Alguns questionaram a redução em Plenário, mas uma reunião realizada mais tarde na Presidência da Casa com a presença de secretários de Estado da nova gestão e os parlamentares ratificou a quantia estipulada pelo Executivo.

A expectativa é de que na próxima semana os deputados se reúnam mais uma vez para dar andamento no Orçamento e finalmente aprovarem a peça, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

2015

A situação de votação adiada do Orçamento para o primeiro ano de um novo mandato é idêntica à ocorrida entre 2014 e 2015, quando o então governador eleito Paulo Hartung efetuou em janeiro um ajuste no projeto enviado pela gestão de Casagrande, que tinha acabado de deixar o Executivo. Na época, o corte realizado foi de mais de R$ 1 bilhão.