PL pune concessionária que desperdiçar água

Conforme matéria, uma vez constatado vazamento, empresas serão multadas e valor arrecadado destinado ao Fundágua

Por Gleyson Tete

Sergio Majeski é autor da matéria
No ES desperdício corresponde a aproximadamente 35% do volume distribuído pelas empresas, argumenta / Foto: Ellen Campanharo

A preocupação com o desperdício de água por parte das concessionárias de serviços de abastecimento público motivou o deputado Sergio Majeski (PSB) a protocolar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 15/2019, que pretende coibir tal prática.

Para atingir seu objetivo a proposição acrescenta um artigo na Lei 10.179/2014 – que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos – determinando que o Estado garanta que os contratos feitos com as concessionárias contenham um plano para a redução sistemática de perdas e desperdício de água na rede de distribuição.

O parlamentar destaca que dados apontam para um desperdício elevado tanto no nível nacional quanto no estadual. “No Espírito Santo correspondem a aproximadamente 35% do volume distribuído pelas empresas, um desperdício de recursos financeiros e, principalmente, dos recursos hídricos”, adverte.

De acordo com a proposta, os mecanismos para a redução das perdas durante o abastecimento deverão prever a cobrança de multa às distribuidoras de água quando constatado desperdício na rede de distribuição decorrente de negligência.

O PL especifica como desperdício na rede vazamentos em tubulações, que na maioria das vezes estão associados à falta de investimentos, à qualidade dos materiais utilizados, à idade das tubulações, à falta de manutenção preventiva, dentre outros fatores.

Segundo a iniciativa de Majeski os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos, preferencialmente, à subconta de Recursos Hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua). “É uma forma de obtenção de recursos para o fundo e meio de punição e estímulo a novos investimentos por parte das distribuidoras em melhorias na rede”, afirma.

Se o projeto for aprovado, a lei resultante dele deverá em entrar em vigor após sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi considerada inconstitucional pela Presidência da Casa, mas o autor recorreu à Comissão de Justiça e aguarda parecer.

Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito
Coinfra recebe fabricante de embarcações
Modelo de empresa de SP tem capacidade para 60 pessoas sentadas; Comissão de Infraestrutura já ouviu empresas que atuam no Rio e em Vitória
Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito