Janete propõe alarme em banheiro coletivo

Equipamento deverá ser instalado em banheiro adaptado de estabelecimentos comerciais para auxiliar idoso e pessoa com deficiência em casos de emergência

Por Silvia Magna

Janete de Sá
Para Janete, medida é importante para assegurar a acessibilidade / Foto: Lissa De Paula

A preocupação com idosos e pessoas com deficiência motivou a deputada Janete de Sá (PMN) a protocolar o Projeto de Lei (PL) 4/2019, que obriga a instalação de alarmes de emergência nos banheiros adaptados em estabelecimentos comerciais e de uso coletivo no Espírito Santo.  

A deputada esclarece que as adaptações atualmente oferecidas nos banheiros comerciais ainda não são suficientes para assegurar a acessibilidade. “Um estabelecimento não fica acessível e dentro da lei por ter um banheiro adaptado apenas, embora seja de longe o mais importante. Outras condições são necessárias, como a instalação de alarmes de emergência, visando prestar socorro imediato em casos de queda e outras emergências”, explica. 

A proposta abrange estabelecimentos privados comerciais, inclusive os de atividades religiosas, educacional, industrial e de saúde, entre outros.

De acordo com o texto, a instalação do alarme deve observar as exigências estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O equipamento deve ser colocado próximo à bacia sanitária e, se necessário, em outras posições estratégicas, como lavatórios, portas e chuveiros. 

A multa para quem descumprir a norma varia entre 500 a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), de R$1.710,85 a R$17.108,50. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser multado em dobro. O projeto prevê prazo de 180 dias após publicação da lei para que a norma entre em vigor.  

Tramitação

O projeto foi declarado inconstitucional pela Mesa, para quem a inicativa deveria ser do Poder Executivo. Mas a deputada Janete de Sá recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e aguarda elaboração de parecer. 
 

Deputados: Janete de Sá
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