Aprovada dieta especial para diabético em hotéis

Projeto tramitava em urgência e obriga estabelecimentos a ofertar no café da manhã bebidas e alimentos adequados sem custo adicional na diária

Por Titina Cardoso

Deputados em Plenário
Matéria aprovada pelo Plenário segue para análise do governador / Foto: Tati Beling

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que obriga estabelecimentos de hospedagem a incluírem no café da manhã alimentos adequados à dieta de pessoas portadoras de diabetes. A matéria tramitava em regime de urgência e recebeu parecer oral pela aprovação em reunião conjunta das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

Segundo o Projeto de Lei (PL) 20/2019, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), hotéis, motéis e pensões deverão ofertar, sem custo adicional na diária, bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, dois tipos de pães ou biscoitos com especificações diet, além de frutas diversas. “ Grande parte da população sofre com o sobrepeso, o que acarreta inúmeros problemas para a saúde da população e é um dos efeitos da diabetes”, afirmou Favatto após a aprovação da matéria. 

Os estabelecimentos também deverão manter uma placa em local de fácil visualização com informações sobre os direitos legais dos que sofrem com diabetes. 

A matéria foi aprovada à unanimidade pelo Plenário e segue para o posicionamento do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta. 

Comenda

Outra proposição de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto também foi aprovada à unanimidade nesta quarta-feira (13). O Projeto de Resolução (PR) 11/2019 altera a Resolução 1.370/1982, que instituiu a Comenda Loren Reno. A homenagem destinada a pessoas que se destacam em atividades educacionais, parlamentares, industriais, empresariais e artísticas passa a contemplar ainda profissionais da área da saúde, do jornalismo e da advocacia. A comenda será entregue anualmente no mês de abril.

Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito
Coinfra recebe fabricante de embarcações
Modelo de empresa de SP tem capacidade para 60 pessoas sentadas; Comissão de Infraestrutura já ouviu empresas que atuam no Rio e em Vitória
Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs
Segundo proposta, ex-PMs com até 10 anos de desligamento da corporação também terão direito a ficarem reclusos em instalações militares
PL: gestantes orientadas contra Aedes aegypti
Propositura de Xambinho prevê medidas de prevenção de doenças causadas pelo mosquito