PL quer orientação sobre adoção em maternidade

Projeto do Delegado Pazolini obriga afixação de cartazes orientando a legalidade do processo

Por Gleyson Tete

Delegado Lorenzo Pazolini
Para Pazolini, a adoção é uma forma de garantir direitos às crianças / Foto: Tati Beling

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 79/2019, que obriga a afixação de cartazes informativos nos hospitais e maternidades do Estado a respeito da legalidade da adoção de crianças.

Pazolini destaca que o objetivo da proposta é contribuir para a divulgação de informações relacionadas aos procedimentos para a entrega de filhos para adoção, o que pode ocorrer, inclusive, durante o período gestacional.

“A adoção é uma forma de garantir os direitos de cidadania às crianças e aos adolescentes, principalmente, o direito à convivência familiar e comunitária, quando a família de origem não pode ou não consegue oferecer essas garantias”, argumenta. 

De acordo com a proposição, deverá ser colocado em local visível e de fácil acesso ao público cartazes informativos com a seguinte mensagem: “A entrega do filho para adoção, mesmo durante a gestação, não é crime! Procure a Vara da Infância e da Juventude mais próxima. A adoção é um gesto de humanidade!”.

O parlamentar ressalta que existe uma grande quantidade de bebês abandonados e que o índice de gestantes que cometem aborto vem aumentando no país. 

“A divulgação e a conscientização sobre adoção, no período da gestação, revelam-se mais um instrumento para promovermos uma mudança deste triste cenário e resguardar o direito fundamental à vida”, reforça.

A matéria deve tramitar pelas comissões de Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. Caso seja aprovada, a lei resultante deverá entrar em vigor após sua publicação em diário oficial. 

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