Preço do combustível detalhado no posto

Conforme PL, cartazes afixados nas bombas deverão informar ao consumidor impostos que compõem o preço do produto

Por Aldo Aldesco

Fabrício Gandini
Informações devem ser especificadas por percentual de cada tributo / Foto: Tati Beling

Projeto de lei (PL) em tramitação obriga os postos de combustíveis no estado informarem ao consumidor final os impostos que compõem o preço do produto. Para tanto, devem discriminar os valores dos impostos federais, estaduais e municipais com cartazes afixados nas bombas ou em local visível no estabelecimento.

De acordo com o PL 51/2019, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PPS), as informações devem ser especificadas por percentual de cada tributo e o valor total que incide sobre o preço final por litro de combustível.

De acordo com o deputado Gandini, o PL atende o princípio da transparência que está consagrado pela lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078/1990, em seu inciso III do artigo 6º.

Tramitação

O PL segue para as Comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor e de Finanças.

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