Projeto altera lei que proíbe canudo de plástico

Medida permite que comerciantes detenham estoque do produto para atender pessoas com deficiência

Por Aldo Aldesco

Hudson Leal
Segundo deputado, algumas pessoas necessitam de canudo para se alimentar / Foto: Tati Beling

O Projeto de Lei (PL) 11/2019 determina que os comerciantes mantenham um estoque de canudos plásticos para atender as pessoas com deficiências que necessitem desse tipo de produto. O argumento é que algumas pessoas com deficiência têm a alimentação ingerida somente através de canudo, por sucção. Na ausência do canudo de plástico, a pessoa com deficiência dependerá de sonda, justifica o deputado Hudson Leal (PRB), autor da iniciativa.

Outra medida proposta pelo PL é a fixação de prazo de 180 dias para os estabelecimentos comerciais se adequarem à Lei 10.942, publicada em dezembro de 2018, cujo projeto é de autoria da ex-deputada Luzia Toledo (MDB).

As duas propostas, de acordo com o PL, devem ser acrescentadas ao texto da Lei 10.942, que proíbe a utilização dos canudos descartáveis de material plástico pelos estabelecimentos comerciais no estado. Para substituir os canudinhos plásticos, a mesma lei estabelece o uso de canudos de material biodegradável ou similares.

Tramitação

A matéria segue para as comissões de Justiça; Defesa do Consumidor; Saúde e Finanças.

Deputados: Hudson Leal
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