SUS: aposentados na área podem voltar a trabalhar

Projeto de lei complementar do Executivo prevê ajuda de custo que varia de R$ 2,1 mil a R$ 8 mil

Por Wanderley Araújo

Deputados em sessão
PLC foi lido em plenário nesta segunda (15) / Foto: Tati Beling

Servidores aposentados na área da saúde poderão voltar às atividades no Espírito Santo caso haja aprovação no Legislativo estadual do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2019. A matéria encaminhada pelo Executivo trata da designação de servidores aposentados para o Serviço Voluntário de Interesse do Sistema Único de Saúde (SVISUS). O PLC foi lido nesta segunda-feira (15) e tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

Com a medida, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pretende substituir servidores contratados temporariamente por aposentados, que retornariam espontaneamente ao serviço público mediante ajuda de custo de R$ 3,7 mil (nível superior) e R$ 2,1 mil (nível médio-técnico). A carga horária é de 40 horas semanais definidas previamente, que podem ser prestadas diariamente ou mediante plantão.

Módulos

Os médicos aposentados que aderirem ao voluntariado terão outro tipo de remuneração: por módulo de atividades. Cada módulo compreende 12 horas de trabalho, definidas em escala prévia, a ser prestada em regime de frações. Pelo cumprimento de cada módulo o profissional receberá uma ajuda de custo de R$ 1 mil.

A soma de módulos atribuídos a um único médico não poderá ultrapassar 96 horas mensais, o que permitirá receber até R$ 8 mil no desempenho das atividades.

Para todos os voluntários, a ajuda de custo abrange ainda pagamento de férias mais 1/3, abono natalino e vale-transporte. A ajuda tem caráter indenizatório, não serve de base de cálculo para nenhuma outra vantagem e nem para contribuição previdenciária, bem como não será incorporada aos proventos dos aposentados. O SVISUS terá prazo de duração de até dois anos.

Concurso

Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o serviço voluntário busca solucionar uma lacuna. Ele cita que a Lei Complementar (LC) 809/2015 e o Decreto 3.923-R/2016 determinam que os órgãos públicos reduzam progressivamente a quantidade de servidores temporários no Espírito Santo.

O governador acrescenta que a realização de concurso público demanda tempo, e deve ser estudada com cautela, pois novos servidores elevariam os gastos públicos com pessoal, o que merece prudência diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF).

“A opção de trazer os servidores aposentados para a ativa é uma forma de equacionar o problema de forma mais rápida e de impacto econômico mais mitigado, até que se realize a solução definitiva”, diz ainda o chefe do Poder Executivo.

Critérios

Conforme o PLC, a escolha entre os candidatos ao SVISUS será mediante processo seletivo, disciplinado em regulamento, que também tratará dos requisitos, forma de convocação, lotação e distribuição da carga horária dos voluntários.

A iniciativa estabelece ainda que o número de vagas disponibilizadas será estipulado por ato do governador, limitadas a no máximo 30% do número dos servidores ativos em cada cargo na estrutura da Sesa.

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