PRs mudam atribuições de colegiados da Casa

Projetos de Marcos Mansur e Enivaldo do Anjos contemplam, respectivamente, Comissões de Cooperativismo e de Cidadania e Direitos Humanos

Por Wanderley Araújo

Assembleia Legislativa
Propostas estão em tramitação no Legislativo estadual / Foto: Lucas Albani

As Comissões Permanentes de Cooperativismo e de Cidadania e Direitos Humanos poderão ter as suas atribuições ampliadas na Assembleia Legislativa (Ales). No caso desta, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), apresentou o Projeto de Resolução (PR) 28/2019.

A matéria altera o inciso XV do artigo 52 do Regimento Interno (RI) incluindo, expressamente, entre as atribuições da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tratar de assuntos e de proposições relacionadas às garantias, aos direitos e aos deveres do cidadão. 

Na justificativa, Enivaldo afirma que a intenção é explicitar esse tipo de atribuição, em consonância com o conceito de cidadania, que diz respeito aos direitos e deveres civis, políticos e sociais que cada cidadão deve exercer. Conforme o deputado, cidadania é tema amplo, impossibilitando apresentação de um rol taxativo de direitos e obrigações.

“Isso nos permite concluir que a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos deve analisar todos os assuntos e proposições atinentes às garantias, aos direitos e aos deveres dos cidadãos”, acrescenta Enivaldo.

Cooperativismo

Já o PR 9/2019, de autoria do deputado Marcos Mansur (PSDB), presidente do colegiado de Cooperativismo, pretende incluir mais cinco incisos (IX a XIII) no artigo 54B do RI, ampliando as competências da comissão permanente.  

Entre as inovações, será prerrogativa do colegiado, além das já existentes, estabelecer comunicação interdisciplinar com as demais comissões da Casa, órgãos públicos e Poder Judiciário, objetivando avanços em temas correlatos ao cooperativismo.

Pretende ainda a matéria ampliar a atribuição do colegiado para tratar de projetos e emendas constitucionais que tenham aspectos sociais, econômicos e jurídicos ligados ao caráter cooperativista, nas ramificações do agronegócio, saúde, transporte, ensino, habitação, produção, trabalho, crédito e consumo.

Mansur justifica a necessidade de incrementar os trabalhos do colegiado, mediante ampliação de suas atribuições, citando que a grandeza das cooperativas no Espírito Santo é demonstrada em números. Ele relata que estão em funcionamento no estado 127 entidades organizadas com base no conceito de cooperativismo, reunindo mais de 235 mil cooperados.

“As cooperativas geram mais de 8 mil empregos diretos no Espírito Santo, e movimentaram, apenas no ano passado, mais de R$ 5 bilhões. Os impostos recolhidos somam quase R$ 300 milhões”, destaca o deputado.

Tramitações

O PR de Enivaldo dos Anjos será analisado preliminarmente nas comissões de Justiça, Cidadania, Finanças e pela Mesa Diretora. O projeto de Marcos Mansur passará pelo crivo de Justiça, Cooperativismo e da Mesa Diretora.

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