Comissão de Proteção à Criança faz audiência às 14h

Em pauta, lei federal que, entre outros, normatizou os procedimentos a serem seguidos na coleta de depoimentos de criança e adolescente vítima de violência

Por Redação Web Ales

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Drogas realiza a audiência pública para discutir a Lei Federal 13.431/2017 no tocante ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Como parte da programação da Semana de Combate à Pedofilia, a audiência será nesta quinta-feira (16), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

A Lei Federal 13.431 normatizou sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) dois possíveis procedimentos de depoimento dessas vítimas – a escuta especializada e o depoimento especial, que é quando a criança é ouvida por uma autoridade judicial ou policial com intermediação de profissional especializado.

A audiência contará com a participação da juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Serra, Gladys Henriques Pinheiro, da promotora de Justiça da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, Jéssika Lima da Luz, e da assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória Eduarda Borges Bimbatto.

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