Ônibus: projeto amplia gratuidade para PCD

Gandini defende inclusão da doença de Crohn e da Retocolite Ulcerativa na lista de deficiências para isenção de tarifa no transporte público coletivo urbano

Por Aldo Aldesco

Gandini
Segundo Gandini, doenças intestinais podem levar à incapacidade física e a dificuldades digestivas / Foto: Tati Beling

Doenças intestinais inflamatórias como a doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa podem levar o paciente à incapacidade física e dificuldades digestivas, segundo as justificativas apresentadas pelo deputado Gandini (Cidadania) no Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2019.

Por essa razão, o deputado propõe que pacientes que chegam a esse estágio sejam considerados como pessoas com deficiência e beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo da Grande Vitória. 

A matéria altera a Lei Complementar 213/2001, acrescentando as doenças intestinais inflamatórias como a doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa na lista de deficiências enquadradas como condição para pleitear a gratuidade. 

“Necessária se faz a inclusão dos portadores de doenças inflamatórias intestinais como pessoa portadora de deficiência, para que seja assegurada a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória”, defene Gandini. 

A proposição foi devolvida ao deputado por ser considerada inconstitucional pela Mesa Diretora, mas segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça para análise, pois o autor recorreu da decisão. 

Deputados: Gandini
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