Plenário vota LDO 2020 nesta segunda (17)

Das 201 emendas apresentadas, relator da matéria, Euclério Sampaio, acatou uma, rejeitou 175 e considerou 25 prejudicadas

Por Redação Web Ales

LDO
Foto: Arte de Lucas Albani

Os deputados estaduais analisam na sessão ordinária desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 312/2019, do Executivo, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A peça prevê para o que ano que vem receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões, ou seja, um deficit de R$ 646,2 milhões.

A matéria será analisada conforme parecer da Comissão de Finanças aprovado no dia 3 de junho. Das 201 emendas apresentadas, o relator da matéria e presidente do colegiado, Euclério Sampaio (sem partido), acatou uma, rejeitou 175 e considerou 25 prejudicadas.

Emenda acatada

A única emenda acolhida foi protocolada em nome dele, mas foi uma solicitação do governo do Estado. Ela altera o parágrafo 1º do artigo 19, que versa sobre a elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e Defensoria Pública (DPES).

O texto anterior falava que o limite para o ano que vem teria como base as dotações consignadas no Orçamento de 2019, atualizado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019. Agora, esse valor será calculado tendo como base 1,5 vez o índice.

Destaques

No caso de emenda rejeitada em Finanças o deputado autor pôde apresentar pedido de destaque do item rejeitado. O destaque possibilita que a emenda rejeitada ganhe uma chance de ser rediscutida - desta vez no plenário e na mesma ocasião de votação da LDO - garantindo tempo igual para a defesa do autor pela medida e para o relator explicar o motivo da rejeição.

A votação dos destaques de cada parlamentar pode se dar individualmente ou em bloco, conforme a quantidade apresentada por ele. Caso o Plenário apoie a emenda destacada ela será incluída no projeto. Aprovado, o PLDO segue para a Comissão de Justiça que formula uma redação final contemplando as emendas já acatadas na Comissão de Finanças e as eventualmente apoiadas após discussão dos destaques.

Veto

Encabeçando a Ordem do Dia, os deputados devem analisar veto parcial do governador Renato Casagrande (PSB) ao PL 94/2019, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que regulamenta o funcionamento da Justiça de Paz no Estado com a realização de eleições diretas para juiz de paz. O PL foi aprovado pelos deputados no dia 8 de abril.

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