Pazolini quer permuta para conservar parques

Projeto permite exploração publicitária em espaços públicos de recreação e lazer por particulares que custearem manutenção

Por Kissila Mell

Delegado Lorenzo Pazolini
Para Pazolini, iniciativa tem como objetivo a busca da sustentabilidade do espaço urbano / Foto: Tati Beling

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer instituir o sistema de permutas para a manutenção e conservação de bens públicos de uso comum pertencentes ao Estado. Para isso, apresentou o Projeto de Lei (PL) 384/2019, que estabelece as diretrizes da exploração publicitária por particulares em troca da conservação de praças e parques públicos. 

Segundo o autor, a criação de instrumentos legais destinados a estimular parcerias entre os setores públicos e privados para implantação e manutenção de áreas verdes possibilitará que o cidadão capixaba desfrute melhor desses espaços de recreação e lazer. 

“A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar, na parceria com o setor privado, alternativas para a realização de obras e serviços públicos. Portanto, toda e qualquer legislação pertinente eleva bruscamente o nível de burocracia e diminui drasticamente a velocidade de resposta às demandas inerentes”, ressaltou Pazolini na justificativa do projeto.

Por meio do sistema de permuta, o PL pretende não acarretar ônus para a administração pública do Estado. De acordo com Pazolini, a iniciativa tem como objetivo a busca da sustentabilidade do espaço urbano, a inclusão social, a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças e parques urbanos, dentre outros. 

Conforme a proposta, a exploração será de exclusividade da pessoa jurídica ou física, sendo proibida a participação por pessoas do ramo de publicidade relacionadas a cigarros, motéis, bebidas alcoólicas ou atividades de exploração sexual.

Já a metodologia de escolha dos interessados em participar do certame será executada por meio de chamamento público. De acordo com o projeto, a execução da permuta não gerará vínculo entre o poder público estadual e a iniciativa privada.

Tramitação

O PL 384/2019 deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura e Finanças.
 

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