Projeto dispensa vistoria para carro movido a gás

Seria dispensada a vistoria anual do Detran-ES para licenciamento. O autor, Capitão Assumção, defende que vistoria da Cgcre/Inmetro já bastaria

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Capitão Assumção
Projeto é do deputado Capitão Assumção / Foto: Lissa de Paula

Com o intuito de reduzir a demanda de atendimento dos postos de vistoria do Departamento de Trânsito (Detran-ES) e viabilizar o licenciamento anual de veículos automotores que funcionam pelo Sistema de Gás Natural Veicular (GNV), tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) 353/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção (PSL), que dispensa esses veículos da inspeção anual realizada pelo órgão estadual.

A matéria de Assumção baseia-se no fato que a vistoria já é realizada pelas empresas da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre).

“A proposição gerará benefícios para os proprietários de veículos que não utilizam GNV como combustível, uma vez que diminuirá significativamente a demanda de atendimento dos postos de vistoria do Detran-ES, o qual sofre notoriamente com a indisponibilidade de agendamento”, defende o parlamentar.

No entanto, só estariam dispensados da vistoria anual os veículos que estiverem aprovados na inspeção de segurança, efetuada pelas empresas da coordenação e possuírem o novo Certificado de Segurança Veicular (CSV).

O projeto ainda determina que os automóveis devam estar identificados com o selo de conformidade do Inmetro para GNV e com o CSV. Além disso, a matéria estabelece que as taxas estaduais anuais que valem para todas as modalidades de carros permaneçam obrigatórias.

Tramitação

A matéria foi lida em plenário e devolvida ao autor por estar em desacordo com a Constituição Estadual, segundo posicionamento da Presidência da Casa. O deputado recorreu da decisão e a matéria seguiu para análise da Comissão de Justiça.

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