PL altera lei que obriga sacolas biodegradáveis

Uma das mudanças propostas é o uso de cores diferenciadas nas sacolas para facilitar separação de resíduos e auxiliar serviço de coleta

Por Gabriela Zorzal

Dr. Rafael Favatto
Projeto de Favatto prevê prazo para supermercados se adequarem / Foto: Tati Beling

A distribuição de sacolinhas plásticas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis é obrigatória desde a Lei 9.896/2012 para estabelecimentos com mais de três caixas registradoras. Agora, projeto de lei (PL) acrescenta novos artigos à legislação vigente. A principal mudança é que as sacolinhas deverão ter cor verde e cinza para auxiliar o consumidor na separação de resíduos reciclável e não reciclável.

De autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o PL 512/2019 estabelece que as sacolas plásticas reutilizáveis/retornáveis devem ser confeccionadas com mais 51% de material proveniente de fontes renováveis nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos. 

Segundo Favatto, um dos objetivos é incentivar a separação dos resíduos já que as sacolinhas de supermercados são comumente utilizadas para o descarte de lixo doméstico. A medida também vai facilitar a identificação do tipo de resíduo pelos serviços de coleta, na opinião do deputado. 

Se a legislação for aprovada sem alteração, as pequenas empresas terão 18 meses para se adaptar à mudança a partir da publicação da norma. Já as grandes empresas terão o prazo de um ano. 

Para quem descumprir a determinação, o PL estabelece multa que varia de 100 a 10.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), hoje entre R4 342,1 a R$ 34,2 mil. 

Na Ales, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
 

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