Matéria obriga banco a ter vigilância armada 24h

Conforme projeto, agentes deverão permanecer dentro das agências bancárias inclusive nos finais de semana e feriados

Por Wanderley Araújo

Capitão Assumção
"Após horário comercial, os caixas eletrônicos ficam sem proteção", diz Assumção / Foto: Tati Beling

Tramita na Assembleia projeto que obriga as instituições financeiras a contratarem vigilância armada para atuar 24 horas em suas dependências, inclusive nos finais de semana e feriados. O Projeto de Lei (PL) 481/2019 é de iniciativa do Capitão Assumção (PSL).

Conforme a matéria, os agentes contratados deverão permanecer no interior da agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho.

O vigilante disporá de dispositivo digital para acionar rapidamente a polícia local. E as agências bancárias ficam obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine blindada para o agente.

O descumprimento da medida, caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo Executivo, sujeitará ao infrator, na hipótese de reincidência, a multas que variam de R$ 684 a R$ 10,2 milhões – correspondentes a 200 e 3 milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

Assumção argumenta no projeto que os estabelecimentos bancários têm sido assaltados com uma frequência cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana, quando não há efetivo armado nas agências.

“Após o horário comercial, os caixas eletrônicos ficam sem qualquer proteção de agentes de segurança, deixando os clientes que lá entram vulneráveis a roubos e furtos”, afirmou.

A iniciativa será analisada nas comissões permanentes de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças, antes da votação em Plenário.

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