Deputado lembra 31 anos da Constituição Federal

Constituição Cidadã foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 pelo então presidente da assembleia constituinte, Ulysses Guimarães

Por Marcos Bonn

Sergio Majeski
Majeski: Constituição é muito boa, mas desrespeitada o tempo todo / Foto: Tati Beling

Os 31 anos da Constituição Federal foram lembrados pelo deputado Sergio Majeski (PSB) durante a fase das comunicações desta terça-feira (8). A Carta Magna foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 pelo então presidente da assembleia constituinte, Ulysses Guimarães, e ficou conhecida como constituição cidadã em função de avanços em termos de direitos.

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Segundo o socialista, muitos criticam a atual e uma das mais longevas constituições do País pelo fato de ser considerada maior do que a capacidade do Estado em executá-la. Em algumas questões disse até concordar, mas ressaltou que de forma geral “é muito boa, mas desrespeitada o tempo inteiro”, sobretudo pelos que deveriam dar exemplo, como membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Majeski imaginou como seria se os brasileiros de fato conhecessem os artigos constitucionais, como o 1º. Seu parágrafo único do artigo diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Para o deputado, caso houvesse amplo conhecimento a população votaria “bem melhor e aprenderia a exercer seu o papel de cidadão”, cobrando mais dos representantes. “Nós, como representantes da sociedade, somos empregados do povo”, frisou.

O parlamentar também falou do artigo 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. De acordo com ele, esse item é “fragorosamente desrespeitado”, muitas vezes porque as instituições públicas, pagas pelo dinheiro do povo, não cumprem suas obrigações.

Em outras palavras, afirmou que muitos não conseguem ter acesso à Justiça para que a lei seja cumprida. Para ele, é importante lembrar essa data e fundamental que se faça uma reflexão sobre os anos anteriores à Constituição e as conquistas alcançadas nos últimos anos no Brasil.

EDP

O deputado Vadinho Leite (PSDB) falou de problema envolvendo a EDP. Conforme explicou, morador de Vila Nova de Colares, Serra, o procurou para relatar que o valor da conta de luz havia aumentado consideravelmente nos últimos meses. Diante do fato, o parlamentar orientou que o Procon da Assembleia Legislativa (Ales) fosse acionado.

Ficou constatado que o número do relógio apresentado pelo morador por meio de foto não batia com o número do sistema da EDP, ou seja, foram seis meses pagando conta errada. Vandinho disse que a concessionária não quis se manifestar junto ao Procon, mas, por torpedo, informou ao reclamante que o valor de R$ 1.860,00 foi restituído.

“Imaginem os consumidores de bem desse estado, que não avaliam esses detalhes do medidor, número do medidor, número do sistema, olha quantas irregularidades como essa devem estar sendo sem que os consumidores saibam”, questionou.

Ele cobrou mais transparência à concessionária. Lembrou de projeto de sua autoria aprovado na Casa que prevê foto do medidor na conta para evitar esse tipo de ocorrência. No entanto, relatou que a lei está sendo contestada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pela EDP.

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