Aprovada mudança em ensino integral

Projeto de Lei Complementar foi analisado em conjunto por cinco comissões em sessão ordinária nesta quarta (20) e aprovado por 17 votos a 6 no Plenário

Por Gleyson Tete

Análise de projeto que altera ensino integral no ES
Projeto foi relatado pelo deputado Freitas / Foto: Tati Beling

Os deputados estaduais aprovaram por 17 votos contra 6 na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019, do Executivo, que realiza diversas alterações no modelo vigente de educação integral do Estado. Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

A matéria tramitou em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças. O deputado Freitas (PSB) foi responsável por relatar a proposição. Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e pela aprovação e rejeitou todas as seis emendas apresentadas.

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De acordo com o pessebista, o governo pretende universalizar o ensino de tempo integral. “Ele quer estabelecer um corpo de direção idêntico para todas as escolas. Vai valorizar as de tempo integral sem deixar de valorizar as regulares. Num universo de aproximadamente quase 450 escolas devemos tratar com mais igualdade professores e alunos”, argumentou.

Vandinho Leite (PSDB), que comandou a reunião das comissões reunidas e preside o colegiado de Educação da Casa, disse que a proposta buscava “equidade nivelando por baixo”. Autor de três emendas ao projeto, o tucano criticou a supressão do regime de dedicação exclusiva para os professores das escolas de tempo integral. “Os professores estão há dois, três anos nesse modelo e o governo retira sem diálogo”, lamentou.

Outra preocupação manifestada por Leite foi em relação à oferta do modelo de educação integral em turno de 7 horas em determinados locais. Para ele, em comunidades mais vulneráveis, com problemas de segurança pública, alunos e professores poderão ficar expostos à violência porque o horário se encerra às 20 horas.

Quem também se manifestou sobre o PLC foi Sergio Majeski (PSB). Ele lembrou que quando o governo anterior apresentou o projeto das escolas de tempo integral ele fez vários questionamentos. Um deles sobre a questão da remuneração diferenciada para os professores que fossem para aquelas unidades, inclusive, falando na época que era inconstitucional.

“Eu dizia que deveríamos ter focado no cumprimento das metas dos planos Nacional (PNE) e Estadual de Educação (PEE), que seria um avanço muito maior que criar escolas pontuais com regime diferenciado”, afirmou. O parlamentar citou principalmente as metas 17 e 20, que tratam da equiparação do salário dos professores com o de outros profissionais com escolaridade equivalente e de ampliar o investimento público em educação,

A primeira fala em equiparar o salário dos professores ao rendimento médio de outros profissionais com escolaridade equivalente e a segunda de ampliar o investimento público em educação, atingindo de 7 a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Majeski, autor de três emendas, ainda destacou que a finalidade de uma delas era criar uma regra de transição para que os professores que aderiram ao regime de dedicação exclusiva pudessem se preparar melhor para perder a gratificação correspondente. 

“A emenda de Majeski faz justiça. Muito pior que ter uma transição é não ter. A ausência de transição apequena o projeto. Ele (o professor) tem um direito sorrateiramente tirado. Na PEC da Previdência vai ter transição”, apoiou o Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido).

As outras duas emendas tratavam de dar preferência para escolas de tempo integral em comunidades atendidas pelo programa Estado Presente e que antes de se implantar uma nova unidade em escolas já existentes que fosse aprovado antes pelo Conselho da Escola e pelo Conselho Estadual de Educação.

Depois das discussões nas comissões passou-se a votação dentro delas. O PLC foi aprovado em Justiça e Finanças, mas rejeitado nas outras três. Diante do resultado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Assembleia, pediu preferência de votação pelo parecer de Justiça e ganhou na votação simbólica. Na sequência, a matéria foi aprovada em votação nominal no Plenário.

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