Projeto autoriza internação compulsória

Medida seria voltada para dependentes químicos e prazo não poderia ser maior que 90 dias

Por Marcos Bonn

Capitão Assumção
Proposta é de Capitão Assumção / Foto: Lucas Silva

Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer autorizar a internação compulsória de dependentes químicos, desde que seja feita em hospitais com equipes multidisciplinares e precedida de autorização médica. Além disso, segundo o Projeto de Lei (PL) 988/2019, o prazo de tratamento não será maior que 90 dias – e poderá ser interrompido caso haja solicitação da família.

A proposta destaca que esse tipo de internação será adotada uma vez que fique constatada a impossibilidade de alternativa de tratamento na rede de atenção à saúde. Há preocupação inda com o sigilo das informações, que só serão acessadas por pessoas autorizadas.

No caso de usuários de drogas em situação de rua, conforme o PL, o Estado teria autorização para promover a internação imediata após comprovação da dependência pelos responsáveis legais do paciente.

Na justificativa da matéria o autor fala da gravidade das consequências do uso de substâncias para o indivíduo e, sobretudo, para a sociedade. “A intensidade da demanda, em nossos dias, tem aumentado a oferta (de drogas) e, com isso, tem aumentado toda a criminalidade que orbita em torno do tráfico de drogas”.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Projeto regra religação de serviços essenciais
Pela proposta, religação normal dos serviços nas áreas urbanas deverá levar no máximo seis horas e as de urgência três horas, com o dobro do limite para zona rural
Pagamento no cartão para evitar corte de energia
O objetivo da matéria é dar mais opções para quitação de débitos e poupar a empresa do retrabalho de desligar e religar o serviço
Mobilidade urbana foi tema de debate e fiscalização em 2019
Comissão de Infraestrutura da Assembleia chamou sociedade, Poderes e entidades para discussão sobre os principais gargalos da área no Estado
Favatto quer fraldário para idosos em lojas
Pelo texto proposto, espaço também atenderia adultos com alguma deficiência
Projeto regra religação de serviços essenciais
Pela proposta, religação normal dos serviços nas áreas urbanas deverá levar no máximo seis horas e as de urgência três horas, com o dobro do limite para zona rural
Pagamento no cartão para evitar corte de energia
O objetivo da matéria é dar mais opções para quitação de débitos e poupar a empresa do retrabalho de desligar e religar o serviço
Mobilidade urbana foi tema de debate e fiscalização em 2019
Comissão de Infraestrutura da Assembleia chamou sociedade, Poderes e entidades para discussão sobre os principais gargalos da área no Estado