Projeto autoriza internação compulsória

Medida seria voltada para dependentes químicos e prazo não poderia ser maior que 90 dias

Por Marcos Bonn

Capitão Assumção
Proposta é de Capitão Assumção / Foto: Lucas Silva

Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer autorizar a internação compulsória de dependentes químicos, desde que seja feita em hospitais com equipes multidisciplinares e precedida de autorização médica. Além disso, segundo o Projeto de Lei (PL) 988/2019, o prazo de tratamento não será maior que 90 dias – e poderá ser interrompido caso haja solicitação da família.

A proposta destaca que esse tipo de internação será adotada uma vez que fique constatada a impossibilidade de alternativa de tratamento na rede de atenção à saúde. Há preocupação inda com o sigilo das informações, que só serão acessadas por pessoas autorizadas.

No caso de usuários de drogas em situação de rua, conforme o PL, o Estado teria autorização para promover a internação imediata após comprovação da dependência pelos responsáveis legais do paciente.

Na justificativa da matéria o autor fala da gravidade das consequências do uso de substâncias para o indivíduo e, sobretudo, para a sociedade. “A intensidade da demanda, em nossos dias, tem aumentado a oferta (de drogas) e, com isso, tem aumentado toda a criminalidade que orbita em torno do tráfico de drogas”.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Garcia propõe combate a golpes contra idosos
PL prevê campanha com medidas para informar, prevenir e reprimir práticas como estelionato e apropriação ilegal de valores
Hudson quer EPI para trabalhador de funerária
Projeto do deputado obriga fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e produtos para desinfecção de ambientes durante a pandemia do coronavírus
CPIs seguem apurações mesmo com pandemia
Notícias falsas, abandono de animais, assistência a ribeirinhos e situação de obras são alguns pontos tratados pelos colegiados
Ales apoia decisão do CNJ contra fechamento de comarcas
Deputados comemoraram decisão em caráter liminar do Conselho Nacional de Justiça contra resolução do TJES que reduzia de 69 para 42 o número de comarcas
Garcia propõe combate a golpes contra idosos
PL prevê campanha com medidas para informar, prevenir e reprimir práticas como estelionato e apropriação ilegal de valores
Hudson quer EPI para trabalhador de funerária
Projeto do deputado obriga fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e produtos para desinfecção de ambientes durante a pandemia do coronavírus
CPIs seguem apurações mesmo com pandemia
Notícias falsas, abandono de animais, assistência a ribeirinhos e situação de obras são alguns pontos tratados pelos colegiados