Deputada quer instituir data contra fake news

Proposta de Iriny Lopes estabelece 24 de março, Dia Internacional do Direito à Verdade, como data de combate à disseminação de boatos e notícias falsas

Por Kissila Mell

Iriny Lopes
Iriny Lopes quer data pelo combate à notícia falsa / Foto: Tati Beling

Com o intuito de combater a disseminação de boatos e mentiras nas redes sociais, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 918/2019 que institui o Dia Estadual de conscientização e combate a propagação ou disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. A proposta é da deputa estadual Iriny Lopes (PT), que estabelece o dia 24 de março como data de ação e combate à prática no calendário oficial do Estado.

De acordo com a proposta, a escolha da data é uma referência ao Dia Internacional do Direito à Verdade, que já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas.  “Resguardando assim, o dia dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram violações aos direitos humanos e dignidade das vítimas”, destacou Iriny na justificativa do projeto.

Para isso, o PL acrescenta item ao anexo I da Lei nº 10.973/2019 - norma que consolida a legislação em vigor referente às datas comemorativas.

“Urge a necessidade de o estado adotar legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas sendo que a educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada”, ressaltou a proponente da iniciativa.

Tramitação

O PL será analisado pela comissão de Justiça da Assembleia.

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