Direitos da criança e do adolescente em pauta

Em 2019 colegiado que trata do tema na Casa discutiu políticas e programas de proteção para essa parcela da sociedade e também investigou denúncias de violações de direito

Por Larissa Lacerda

Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente / Foto: Ellen Campanharo

A garantia de proteção à criança e ao adolescente foi um tema amplamente discutido durante o ano de 2019 na Assembleia Legislativa (Ales). Em fevereiro, o plenário da Casa aprovou mudança nas atribuições da Comissão de Política sobre Drogas, que passou a se chamar Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas. O colegiado iniciou, então, a focar as discussões em políticas e programas de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e de denúncias de violações de direito.

A mudança foi proposta pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) que preside o colegiado. O parlamentar explica que alteração permitiu ampliar o âmbito de atuação da Comissão de Política sobre Drogas para contemplar a apreciação de matérias e o acompanhamento da execução das ações relacionadas à Proteção à Criança e ao Adolescente.

“A ampliação viabilizou a criação de um espaço democrático específico para a discussão, formulação, desenvolvimento e controle de políticas, programas e ações de atendimento, proteção, defesa, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente”, esclarece.

Ao longo do ano, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas realizou 37 encontros, entre reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas. Temas como adoção tardia; projetos sociais de acolhimento familiar; e ONGs que atuam em prol de crianças e adolescentes de baixa renda ou em situação de risco social pautaram algumas das reuniões.

2020

O presidente da comissão falou ao Portal Ales sobre as perspectivas de trabalho para o colegiado em 2020.

“Queremos continuar realizando esse trabalho feito neste primeiro ano à frente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Queremos ampliar ainda mais o recebimento de denúncias, aumentando assim as formas de ação e proteção às nossas crianças, bem como tornar seus direitos efetivos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, iremos continuar acompanhando e fiscalizando o trabalho dos Conselhos Tutelares, dos órgãos públicos e das entidades comunitárias no ES. E continuaremos firmes no propósito de conscientizar a população capixaba sobre abuso sexual infantil”, afirmou o deputado Pazolini.

Reuniões conjuntas

Em 2019 o colegiado realizou ainda reuniões conjuntas com a Comissão de Educação e com a CPI dos Crimes Cibernéticos para tratar de temas transversais ligados à infância e adolescência.

Em parceria com a Comissão de Educação, o colegiado apurou a informação de um suposto fechamento da unidade do Escola Viva de São Pedro. O grupo se reuniu com o secretário de Estado da Educação (Sedu), Vitor Amorim de Angelo, que afirmou que a unidade não seria fechada.  A escola estadual de ensino médio em turno único localizada em São Pedro é a unidade piloto do modelo integral, inaugurada em 2015.

Em conjunto com a CPI, por exemplo, a comissão apurou denúncias de assédio sexual em uma escola pública estadual que após depoimentos foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e à Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) para investigação e aplicação das providências criminais e administrativas cabíveis.

Outra pauta em destaque foi a discussão de ações para o combate ao transporte clandestino de estudantes. Uma das medidas apresentadas, na ocasião, para minimizar o problema foi a realização de blitze em parceria com outros órgãos públicos.

Hospital Infantil

A estrutura no Hospital Estadual Infantil de Vitória também esteve em pauta na Comissão. O grupo ouviu secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, e o diretor-geral do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, Nélio Almeida dos Santos, para esclarecer a situação da unidade. O colegiado ainda realizou visita técnica para apurar as condições do Hospital. Entre as constatações, foi apurado que o hospital não tinha alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Os deputados encaminharam um relatório para o Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Poder Judiciário.

Combate à Pedofilia

Em maio de 2019, foi realizada na Ales a Semana Estadual de Combate à Pedofilia. Entre os eventos, a Comissão de Proteção à Criança e Adolescente promoveu audiência pública que tratou sobre A Lei Federal 13.431 que normatizou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) dois possíveis procedimentos de depoimento dessas vítimas – a escuta especializada e o depoimento especial, que é quando a criança é ouvida por uma autoridade judicial ou policial com intermediação de profissional especializado. O encontro contou com a participação de juízes, assistentes sociais, promotores de justiça e conselheiros tutelares.

Audiências no interior

A Comissão ainda realizou três audiências públicas no interior do Estado para debater o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Itapemirim, Jaguaré e Barra de São Francisco foram os munícipios que receberam o colegiado em 2019.

Colegiado

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente é presidida pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). O deputado Luciano Machado (PV) é o vice-presidente e Vandinho Leite (PSDB), membro efetivo. Na suplência estão Marcos Mansur (PSDB) e Marcelo Santos (PDT).

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