ICMS: deputado propõe incentivo ao esporte

Segundo projeto do deputado Sergio Majeski, recurso seria destinado para atividades paradesportivas ou praticadas por jovens

Por Aldo Aldesco

Sergio Majeski
Sergio Majeski assina a proposta / Foto: Tati Beling

As atividades desportivas no Espírito Santo, especialmente as paradesportivas e as praticadas por jovens, deveriam receber novo inventivo de empresas de acordo com o Projeto de Lei (PL) 844/2019, apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Os recursos seriam baseados em parte da renúncia fiscal estadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

O montante máximo dos recursos destinados aos projetos - credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – deverá respeitar o limite de 0,5% da parcela estadual da arrecadação anual do ICMS, sempre referente ao exercício do ano anterior.

Cada parte a ser recolhida levará em consideração o saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, em percentuais que variam de 0,01% a 3% de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual.

O PL propõe que a medida de incentivo seja introduzida com novo artigo na Lei Estadual 7.000/2001, que regulamenta o imposto. A possibilidade do incentivo já é autorizada pelo Convênio ICMS 141/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Entendemos que oportunizar o jovem com o esporte é fundamental, sendo esta uma das formas de despertar o interesse nos jovens e afastá-los da criminalidade. Destacamos ainda que somos o único estado do Sudeste que não tem legislação como essa e precisamos urgentemente prover meios de alavancar o esporte capixaba”, defende Majeski.

Matéria passará pelas comissões de Justiça e Finanças.

Deputados: Sergio Majeski
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