Pedágio na 3ª Ponte pode ser suspenso

Euclério Sampaio quer a suspensão alegando descumprimento de norma que obriga a instalação de proteção ao longo da estrutura

Por Gabriela Zorzal

Pedágio da Terceira Ponte
Matéria tramita pelas comissões da Casa / Foto: Divulgação

O pedágio da Terceira Ponte (que liga os municípios de Vitória e Vila Velha) é alvo do Projeto de Lei (PL) 281/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM). Com essa proposta, o parlamentar busca a suspensão da cobrança da tarifa com base no descumprimento da Lei Estadual 10.996/2019, que estabeleceu prazo para a instalação de proteção ao longo da estrutura.

Essa legislação estadual foi fruto do PL 2/2017, do mesmo parlamentar, aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) e promulgada em maio de 2019. A legislação determina um prazo de 180 dias para a instalação de grades, telas ou redes ao longo da ponte e ressalta que a estrutura deve ser aprovada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) e o Corpo de Bombeiros Militar. O prazo para a instalação do sistema de proteção venceu em novembro do ano passado.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca o elevado número de ocorrências no local. “A urgente necessidade de providências se deve ao constante número de ocorrências ao longo dos anos, que mesmo não sendo noticiado pela mídia, tem sido amplamente divulgado através das redes sociais. Nota-se a inércia da concessionária para solucionar este problema e o descumprimento da legislação em vigor”, destaca Euclério.

Tramitação

As comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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