Projeto inibe furto de cabos e fios elétricos

Para isso, medida de Euclério Sampaio estabelece normas de funcionamento para empresas que comercializam sucata

Por Larissa Lacerda

Semáforo
Deputado argumenta que esse tipo de prática financia crime organizado / Foto: Luiz Costa/SMCS

O deputado Euclério Sampaio (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 166/2020. A iniciativa institui a política estadual de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

Para inibir esse tipo de crime, a proposta estabelece normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de sucata de material metálico. Os comerciantes desses materiais devem garantir a informação da origem do produto que está sendo comprado ou vendido em seu estabelecimento, com emissão de nota fiscal de compra ou de venda dos metais classificados como sucatas.

O estabelecimento comercial que adquirir esse tipo de mercadoria de origem ilícita estará sujeito, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal, à aplicação de multa e cassação das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.

O PL ainda determina que o governo do estado formule diretrizes para aumentar a fiscalização das empresas que comercializam as sucatas. E autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, por meio das Polícias Civil e Militar, empresas públicas e privadas, permissionárias e concessionárias de serviço público, para prevenção desse tipo de delito.

Na justificativa da matéria, o deputado cita os prejuízos gerados por furtos de materiais metálicos e afirma que a prática ajuda a financiar o crime organizado. “No Espírito Santo este delito já teve como finalidade financiar grupos criminosos. No mês de agosto de 2019 foi desarticulada pela Polícia Civil uma quadrilha que usava o dinheiro da venda de cabos de energia furtados para comprar armas e drogas no município da Serra. A Polícia ainda afirmou que ferros-velhos e oficinas irregulares estavam envolvidos neste crime”.

Ele conclui: “Em 2019, até o mês de junho, foram 25 ocorrências desse tipo de furto em Vitória. Cerca de 4 mil metros de cabos, usados na iluminação pública e em semáforos, foram furtados e foram gastos cerca de R$ 40 mil para repor o que foi levado”.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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