Projeto dificulta golpe com chip

Operadoras de celular ficariam obrigadas a manter um banco de dados dos clientes com terminal de reconhecimento facial e biometria digital

Por Wanderley Araújo

O Espírito Santo poderá ter mais um instrumento de combate a golpes envolvendo o uso ilegal de chips de telefonia celular. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 207/2020, do deputado Capitão Assunção (Patri), as operadoras de celular ficam obrigadas a manter um banco de dados dos clientes com terminal de reconhecimento facial e biometria digital.

O reconhecimento facial e biometria digital serão usados como uma senha para efetuar modificação na conta telefônica do consumidor, seja ela de dados pessoais e aquisição de novo chip.

Conforme a matéria, a modificação deverá ser presencial para que haja o reconhecimento facial e a biometria digital evitando fraudes na titularidade dos chips.

Segundo explica o deputado, os golpes vêm ocorrendo porque os criminosos compram um chip novo e ligam para a operadora se passando pelo dono do dispositivo original.

“Eles dizem que perderam o celular ou tiveram o aparelho roubado. Assim a central reativa o antigo número no novo chip. Com isso, o golpista tem acesso aos grupos e à lista de contatos da pessoa no WhatsApp”, argumenta.

A matéria prevê advertência e multa que ultrapassa R$ 1 milhão - 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) - para quem descumprir a virtual lei.

Tramitação

O PL elaborado por Capitão Assumção foi considerado inconstitucional, mas o autor recorreu da decisão à Comissão de Justiça. 

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