PL obriga ônibus a circular com passageiros sentados

Proposta abrange as empresas de transporte intermunicipal no período em que durar o estado de calamidade pública no Estado

Por Kissila Mell 

Ônibus
Projeto objetiva reduzir a disseminação do coronavírus no transporte coletivo / Foto: Tati Beling

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a transportarem os passageiros somente sentados, enquanto durar o período de calamidade pública. O Projeto de Lei (PL) 341/2020 é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patriota) e tem o objetivo de reduzir a disseminação do vírus no transporte público. 

De acordo como PL, a medida autoriza os motoristas a não pararem nos pontos de embarque quando os veículos tiverem atingido a lotação. Além disso, proíbe a redução da frota de ônibus enquanto houver demanda de passageiros. 

Conforme a iniciativa, a empresa que descumprir ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência e multa entre R$ 700,00 e R$ 1.050,00. Em caso de reincidência, a multa será duplicada. 

Se a iniciativa virar lei, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.  

Tramitação  

O PL 141/2020 deve passar pelas comissões de Justiça, de Saúde, de Mobilidade Urbana e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa. 
 

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