Assumção quer EPIs para quem faz entregas

Projeto obriga empresas que oferecem serviço de entrega a fornecerem também álcool em gel 70% para os motoristas credenciados

Por Kissila Mell

Motoboy com máscara
Equipamentos de segurança deverão ser renovados a cada 15 dias, diz a proposta / Foto: Divulgação

Os estabelecimentos comerciais que oferecem serviço de entrega poderão ser obrigados a fornecer aos motoristas credenciados equipamento de proteção individual (EPI), bem como álcool em gel 70% para higienização. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 393/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patriota). 

Conforme a proposta, os EPIs deverão ser renovados a cada 15 dias pela empresa responsável pelo cadastramento do motorista.

“Na maioria das vezes, muitas pessoas que são afiliadas a essas empresas não possuem a condição mínima de adquirir equipamentos de proteção individual, muito menos produtos de higienização para carregar durante as entregas que são realizadas, pois vivem com o orçamento limitado para o sustento de suas famílias”, defendeu o autor da proposta.

Se aprovado, o texto normativo entrará em vigor no ato de sua publicação em diário oficial. A empresa que descumprir ficará sujeita às seguintes penalidades: advertência; e multa entre R$ 700,00 e R$ 1.050.000. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.

Tramitação

As comissões de Justiça, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre a matéria. Esse procedimento antecede a apreciação da proposta pelo Plenário.

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