Projeto proíbe escola de exigir cor de calçado

Autor da matéria, o deputado Capitão Assumção  não vê justificativa para a exigência

Por Karina Borgo

Capitão Assumção
PL é do deputado Capitão Assumção / Foto: Assessoria

Proposta proíbe as instituições privadas de ensino do Estado de exigirem calçado com cor específica como parte do uniforme escolar. Trata-se do Projeto de Lei nº 114/2020, de iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patriota), que está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales).

No texto que justifica o projeto, o autor reconhece a importância do uniforme escolar como meio de identificação e também de despertar no aluno o sentimento de pertencimento à instituição, mas considera a exigência de cor específica para o calçado “exagerada e injustificada”.

“ (...) Não é razoável que se crie (ou que se mantenha) mais um ônus para a parte mais frágil desta relação (os pais), ônus este que é evidenciado quando a cor do calçado exigida pela instituição de ensino (geralmente as mesmas cores da bandeira ou brasão da escola) não confere com a cor do calçado que o aluno já possui. Nesse caso, nada podem fazer os pais ou responsáveis, a não ser adquirir outro calçado para se adequar a exigência”, ponderou.

A matéria estipula como penalidades para as instituições infratoras a advertência e multa de 200 a 30 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), cuja soma equivale, atualmente, a valores entre R$ 701,68 e R$ 105.252,00?. Em caso de reincidência, será aplicado o dobro da multa estipulada anteriormente. 

A matéria segue a tramitação normal e será apreciada pelos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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