PL amplia permissão para tráfego na 3ª Ponte

Proposta permite o tráfego de veículos que executam serviços como coleta de lixo e reparo em redes de energia elétrica, água e gás canalizado

Por Silvia Magna

Veículos trafegam na Terceira Ponte
Lei proíbe veículo de carga com mais de 2 eixos ou peso bruto acima de 15 toneladas / Foto: Rodosol

O deputado Bruno Lamas (PSB) protocolou o Projeto de Lei 475/2020, que amplia os tipos de veículos que poderão circular pela Terceira Ponte. A matéria altera a Lei 9.602/2010, que hoje proíbe o tráfego, na via, de veículo automotor de carga com mais de dois eixos ou peso bruto acima de 15 toneladas.

O PL 475/2020 exclui dessa restrição os veículos utilizados para a prestação de serviços de utilidade pública. Seriam contemplados com permissão de passagem pela via os veículos destinados à manutenção e ao reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações; os que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário; os que fazem serviços de guinchos; e os veículos que transportam valores e os que fazem escolta, desde que registrados em órgão rodoviário os veículos destinados.

Também entrariam nessa lista os caminhões que fazem o recolhimento do lixo e os veículos destinados à manutenção e restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias.  

“É uma matéria altamente relevante, tendo em vista sua essencialidade no manejo dos serviços públicos e contribuição para o bom funcionamento na Região Metropolitana de Vitória”, afirma Bruno Lamas na justificativa do projeto. Segundo ele, a “restrição de rodagem gera distorções e lentidão na prestação dos serviços aos quais se destinam”. 

Tramitação 

O PL 475/2020 foi lido na sessão ordinária do último dia 9 de setembro e encaminhado às comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Caso seja aprovada e vire lei, a medida entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 
 

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