Deputado quer vacina para usuários da Apae

Para Luciano Machado, grupo requer prioridade por estar mais vulnerável à Covid-19

Por Gleyson Tete | Atualizado há 6 dias

Deputado Luciano Machado discursa durante sessão
Indicação de Luciano Machado foi encaminhada ao Poder Executivo / Foto: Ellen Campanharo

Foi aprovada durante o Expediente sujeito à deliberação da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa (Ales) a Indicação 314/2021, de Luciano Machado (PV), que solicita ao governo do Estado que insira entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e demais instituições afins.

“No plano de vacinação do governo federal somente pessoas com deficiências permanentes graves estão entre aquelas imunizadas na primeira e segunda fases. Restringir o plano apenas a pessoas em condições severas é colocar em risco toda uma população que vive em condições de extrema vulnerabilidade social”, disse.

O parlamentar reforçou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) prioriza as pessoas com deficiência, independente do grau delas, e que boa parte desse público sofre com a falta de acessibilidade comunicacional e ambiental. “Isso aumenta o risco de contaminação considerando a dificuldade de orientação acerca das normas de higienização e estrutura socioeconômica precária”, explicou.

Além da indicação de Machado, outras 14 iniciativas da mesma natureza foram aprovadas pelo Plenário e encaminhadas para análise do Poder Executivo.

Confira a cobertura fotográfica dos trabalhos

Urgência

Nesta fase havia, ainda, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 47/2021, de Alexandre Xambinho (PL), que autoriza a imunização dos profissionais de limpeza urbana e trabalhadores de cemitérios no plano estadual de imunização contra a Covid-19. Entretanto, o deputado pediu a retirada do requerimento.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho oito novas proposições foram lidas e começaram a tramitar na Casa. Entre elas o Projeto de Resolução (PR) 2/2021, da Mesa Diretora, que altera o parágrafo 4º do Artigo 59 da Resolução 2.700/2009, que dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O PR foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora.

O texto atual diz que “não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, exceto por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, com base no relevante interesse público do fato determinado a ser apurado e desde que presentes os demais requisitos”. A proposta retira o trecho referente a possibilidade de o presidente decidir sobre a criação de um número superior a cinco CPIs.

Outro item lido nessa fase foi o ofício do deputado Adilson Espindula (PTB) pedindo o desligamento como membro titular das comissões de Turismo e Desporto, e de Cultura e Comunicação Social.

Ordem do Dia

Duas iniciativas estavam em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia, contudo, nenhuma delas chegou a ser analisada. O primeiro item era o Projeto de Lei (PL) 26/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que altera a Lei 11.238/2021 para garantir a concessão de dispositivos eletrônicos conhecidos como “tags” para os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No colegiado de Justiça o deputado Gandini (Cidadania) solicitou prazo regimental.

Já o segundo item era o Projeto de Lei (PL) 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), que trata das penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado conforme a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. Musso pediu a baixada de pauta da proposta porque, segundo ele, o governo iria encaminhar duas emendas para complementar a proposição.

 

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