Feminicídio: proposto apoio psicológico a órfãos

Iriny diz que a legislação só prevê a proteção da mulher até o óbito e que há uma lacuna quanto às consequências sociais do feminicídio

Por Patricia Bravin

Menino de costas sentado escreve em uma folha de papel
Iniciativa visa minimizar danos psicológicos em crianças e adolescentes / Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Garantir o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães para a violência contra a mulher. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 99/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), que defende a criação da “Lei Jaciara da Silva – atenção e proteção”. O objetivo é minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos que, além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime.

A deputada evidencia a preocupação com os desdobramentos do feminicídio diante da falta de política pública para as famílias da vítima. Segundo destaca, a Lei Maria da Penha só trata da questão pelo viés da mulher agredida. “A legislação destinada aos filhos órfãos do feminicídio deixa uma lacuna e uma indagação: Quem vai garantir qualidade de vida e promoção da cidadania para eles?”, questiona.

Na justificativa do projeto, iriny Lopes apresenta pesquisa do professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), segundo a qual cada mulher assassinada deixa aproximadamente três órfãos e a maioria deles fica com a família do assassino. Os “órfãos do feminicídio” chegam à soma de 2 mil crianças e adolescentes por ano.

“Essas crianças, adolescentes ou jovens vivenciaram um trauma brutal, ocorrido de forma cruel. O Estado e a sociedade civil não podem ignorar o abalo psicológico que sofrem. É necessário um acolhimento especializado e profissional para tentar minimizar danos psicológicos que podem causar baixa empatia, desejo de vingança, dificuldade do perdão e relação social”, defende.

Atendimento

O artigo 2º do PL 99/2021 estabelece que o atendimento deverá ser realizado por profissionais que compõem a rede de atendimento público de saúde estadual ou por convênios próprios quando disponibilizados pelo governo do estado na rede de atendimento privado. Na sequência, o artigo 3º estabelece que toda notificação de feminicídio que apontar a existência de crianças, adolescentes ou jovens deverá iniciar buscas ativas para localizá-los, a fim de promover o atendimento psicológico deles.

Quem foi Jaciara?

Jaciara da Silva Moura, técnica de enfermagem, de 32 anos, foi morta com 33 facadas e na frente da filha de 11 anos em 15 de março de 2021. A filha chegou a pedir para o pai não matar a mãe. Foi a menina quem pediu socorro aos vizinhos. Sete dias após o crime, uma reportagem de TV mostrou que ela passava por problemas para dormir e não conseguia esquecer as imagens de violência que presenciou e, apesar disso, não tinha recebido atendimento psicológico. “Esse é um exemplo de feminicídio e orfandade”, afirma Iriny.

Feminicídio 

Na proposta, Iriny Lopes apresenta vários dados sobre feminicídio, tipificação utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher. É considerado crime hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). A pena prevista para esse crime é de reclusão de 12 a 30 anos. 

A parlamentar cita os dados do Atlas da Violência 2020, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), segundo o qual em 2018 uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas.

Nos anos de 2017 e 2018 o Espírito Santo figurava entre os dez estados com maior índice de feminicídio do país. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em 2019 foram mortas 33 mulheres. No ano passado, o Espírito Santo registrou 26 assassinatos. Nos três primeiros meses de 2021, sete mulheres foram mortas no estado.

Tramitação

O PL 99/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. 

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