Projeto sobre poluição na pandemia tramita na Ales

Proposta restringe atividade de indústrias poluidoras na Região Metropolitana conforme lotação de leitos de UTI para Covid

Por Gabriela Zorzal

Tela de computador exibe imagens de participantes de reunião virtual
Dois novos projetos foram lidos na sessão desta quarta-feira / Foto: Ana Salles

Dois novos projetos de lei (PL) começaram a tramitar na Casa a partir da leitura na sessão ordinária desta quarta-feira (7). O PL 118/2021, do deputado Marcelo Santos (Pode), institui uma política especial de meio ambiente para o período de pandemia, restringindo a atividade de indústrias poluidoras conforme a saturação do sistema de saúde. A matéria vai receber parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

A matéria determina, entre outras medidas, que durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, toda vez que a lotação dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 em qualquer das cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) atingir ou superar o percentual de 70%, fica proibido o exercício de toda e qualquer atividade comercial, empresarial e industrial que geram emissão de poluentes atmosféricos relacionados ao minério de ferro (popularmente conhecido como pó preto).

Outra matéria que começou a tramitar foi o PL 119/2021, do deputado Capitão Assumção (Patri). A matéria prevê convênio entre os profissionais da segurança pública e o Executivo estadual para a aquisição de armas de fogo particulares. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

Veja o álbum de fotos da sessão

Pedido de urgência

O Plenário rejeitou o pedido de tramitação em urgência para o PL 115/2021, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A matéria tem por objetivo considerar os servidores da área da segurança como grupo prioritários dentro do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19. A proposta inclui policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, agentes socioeducativos, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários federais que atuam no Estado. Com a urgência rejeitada, o PL segue tramitação normal.  

O autor da matéria defendeu a prioridade da vacinação. “Esse projeto é essencial para a área da segurança pública nesse momento que estamos vivendo. Temos visto um número muito alto de pessoas que atuam na área e que estão se contaminando: 75% da polícia penal foi contaminada; 30% do corpo de bombeiros; 21,55% da Polícia Civil. Essa categoria está muito exposta”, argumentou Bahiense. O líder do governo da Casa, deputado Dary Pagung (PSB), pediu a rejeição do regime de urgência, argumentando que o governo estadual já iniciou a vacinação das forças de segurança.

Ordem do Dia

Os projetos que constavam na pauta de votação seguem aguardando análise das comissões legislativas. O primeiro item é o PL 112/2021, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL). A proposta institui programa de apoio fiscal para estabelecimentos capixabas que tiveram prejuízos com a paralisação de atividades na pandemia. O deputado Gandini (Cidadania) manteve o prazo regimental para a análise da matéria no âmbito da Comissão de Justiça. A matéria também será analisada pela Comissão de Finanças.

O prazo foi mantido da mesma forma no caso do PL 108/2021, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a situação de emergência pública, como quarentena ou lockdown. Entre elas está a suspensão da cobrança de tarifa no transporte coletivo para os profissionais de saúde pública. A matéria, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), também terá parecer das comissões de Cidadania, Segurança e Finanças, além de Justiça.

A pauta também trazia uma matéria de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2021 altera duas legislações vigentes que tratam do ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil. Nesse caso, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), pediu ao Plenário que a matéria fosse baixada de pauta e votada na próxima semana. A matéria terá análise das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 
 

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