Instituir no Espírito Santo o "Programa Estadual de Segurança Aquática", voltado para ações de segurança com o intuito de evitar acidentes fatais, como afogamentos, por meio da promoção da educação aquática. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 847/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Marcos Garcia (PV).
O parlamentar lembra que com a chegada do verão cresce a quantidade de frequentadores de praias, clubes e piscinas no estado, o que eleva o número de acidentes aquáticos, inclusive, com vítimas fatais. “Esse crescimento significativo impõe o aumento da vigilância e a adoção de práticas preventivas desses tipos de acidentes”, explica na justificativa da proposta.
Prevenção
Dentre os tipos de ações de orientação e prevenção de segurança aquática a serem difundidas estão: campanhas para diminuição de acidentes; conscientização da população sobre os riscos nos ambientes aquáticos; formação de multiplicadores para difundirem as práticas seguras; alertas a fim de evitar acidentes em baldes, tanques e outros; avisos acerca da localização dos sistemas de sucção das piscinas; e promoção de cursos gratuitos de primeiros socorros de salvamento e reanimação.
Garcia acredita que uma gama de acidentes domésticos podem ser evitados pelo conhecimento e disseminação das medidas de prevenção e que o projeto pretende tornar o lazer aquático cada vez mais recomendável e seguro para as pessoas.
Calendário oficial
Outra matéria elaborada pelo deputado nessa área é o PL 848/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Espírito Santo o Mês da Segurança Aquática, a ser celebrado anualmente em dezembro. A proposta insere a data no anexo único da Lei 11.212/2020, que compila toda a legislação referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos.
Para o parlamentar seria mais uma oportunidade de divulgação das práticas adequadas aos ambientes aquáticos, minimizando eventuais acidentes como quedas, afogamentos ou outras situações de risco, e conscientizando sobre práticas aquáticas seguras.
Tramitação
O PL 847 foi encaminhado para as comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças; já o PL 848 vai ser analisado pelo colegiado de Justiça.
