As categorias profissionais da saúde e da segurança pública poderão ter o seu tempo de trabalho exercido durante a pandemia contado em dobro, sendo a contagem aplicável a benefícios como quinquênios e licenças-prêmio. É o que prevê proposta apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) por meio do Projeto de Lei (PL) 787/2021.
Da área de segurança, o texto inclui os policiais militares, civis, bombeiros, técnico-científicos, penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos. O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Favatto entende que os profissionais destas duas áreas de atividade devem ser valorizados, “o que resultará no melhor cumprimento de sua missão em benefício de todos”, justifica.
Pandemia
A proposição tem por base as informações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, quando declarou a existência da pandemia do novo coronavírus, e a nota de emergência em saúde da OMS, emitida em 30 de janeiro do mesmo ano. Na esfera nacional, a justificativa do PL considera a Lei 13.979, que trata das medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.
