Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 733/2021, que autoriza o governo do Estado a doar uma área à prefeitura de Cariacica destinada à construção de uma praça de lazer e esportes. A matéria, de Gandini (Cidadania), teve a solicitação acatada na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (14). 

O terreno, situado no bairro Graúna, possui 0,013Km² e localiza-se entre as ruas Laurinda Pereira do Nascimento e Águia. De acordo com a proposição, o município terá cinco anos, a partir da publicação da lei, para que conclua as obras da praça. Se o projeto não for entregue no prazo estipulado ou se a área for utilizada para outra finalidade o patrimônio será revertido para o Executivo estadual.

A proposta também define que ficará a cargo do município a indenização de possíveis benfeitorias existentes sobre a área doada, sem ônus para o governo do Estado, em qualquer fase administrativa ou judicial.

Com a aprovação do pedido, a iniciativa agora está apta a entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (15).

Novos projetos

Seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 46/2022, de Bruno Lamas (PSB), que introduz alterações na Lei 6.999/2001 para elevar o valor da isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de R$ 70 mil para R$ 140 mil para veículos adquiridos por pessoas com deficiência. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.

Indicações

Na pauta do Expediente sujeito à deliberação foi aprovada uma série de indicações do deputado Sergio Majeski (PSB). O parlamentar pede a climatização de várias escolas públicas estaduais. “Quem já foi professor sabe a diferença que faz quando se instala ar-condicionado. A diferença de aprendizagem, disciplina e disposição para estudar de alunos e professores”, disse.

Fotos da sessão ordinária 

Também foram acatadas indicações da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, presidida pelo Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que pedem a diversas Câmaras Municipais que elaborem projetos com o programa “Eu Escolhi Esperar”, voltado para a prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e redução de sua incidência. “Somente de janeiro a novembro de 2021 foram registrados 10 abortos de meninas até 14 anos, mais 256 partos de janeiro até outubro. Temos que modificar essa realidade”, afirmou Bahiense.

Ordem do Dia

A pauta da Ordem do Dia permaneceu trancada porque o deputado Gandini manteve o pedido de prazo regimental na Comissão de Justiça ao veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 140/2019, do ex-deputado Euclério Sampaio (DEM), que estabelece normas para a infraestrutura sanitária em eventos organizados em espaços públicos ou privados no Estado. O projeto virou a Lei estadual 11.453/2021. Dessa forma, nenhuma das iniciativas que estava na pauta chegou a ser analisada e todas retornam na sessão desta terça.