Começa nesta terça-feira (14) o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O Projeto de Lei (PL) 180/2022, encaminhado ao Legislativo pelo governo do Estado, prevê uma receita total corrente de R$ 22,4 bilhões. Assim como foi feito no último ano, os deputados deverão apresentar as sugestões ao projeto por meio do Ales Digital, até as 19 horas do dia 23 de junho.
A coordenação da Comissão de Finanças se reuniu nesta segunda-feira (13) com os assessores dos deputados, para falar sobre os prazos da LDO e também para orientar os gabinetes sobre a apresentação das emendas, que mais uma vez será feita de forma 100% digital. Após o término do prazo de apresentação dos destaques, o colegiado terá até o dia 4 de julho para analisar as emendas. Confira o cronograma completo aprovado na comissão.
O projeto de LDO aprovado no ano passado teve 105 emendas e 22 subemendas acatadas. Ainda em comparação com a matéria aprovada em 2021, que orientou a aprovação do Orçamento para este ano, o atual projeto prevê uma receita total corrente R$ 5 bilhões acima da última. Já a despesa total corrente prevista para 2023 é de R$ 20,1 bilhões.
