Projetos sobre educação tramitam em urgência

Iniciativas tratam da ampliação do tempo para professores planejarem aulas e mudança na regra sobre bônus desempenho para os profissionais da educação

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Projetos que tiveram regime de urgência aprovado podem integrar pauta de votação da sessão de terça / Foto: Ana Salles

Foram aprovados seis requerimentos de urgência para matérias de iniciativa parlamentar. Três delas tratam de temas referentes aos professores da rede pública estadual de educação e são assinadas pelo deputado Sergio Majeski (PSDB). Os pedidos foram acatados durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º) da Assembleia Legislativa (Ales).

O Projeto de Lei (PL) 303/2022 modifica a Lei 5.580/1998 para ampliar o tempo concedido aos professores para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. A ideia é garantir metade do tempo da carga horária semanal para atividades extraclasse. Atualmente, um terço é reservado para hora-atividade e dois terços devem ser exercidos em sala de aula (hora-aula).

Fotos da sessão ordinária

As outras duas proposições do tucano versam sobre a Bonificação de Desempenho concedida aos profissionais da educação. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 altera a Lei Complementar (LC) 980/2021, que institui que os servidores não serão penalizados no benefício pelas licenças médicas para tratamento de Covid-19 no ciclo 2021. O objetivo é ampliar para todas as doenças contraídas no período.

Já o PLC 36/2022 faz mudanças na Lei Complementar (LC) 504/2009 para garantir o benefício de forma integral para os professores afastados legalmente. Hoje, ocorrem descontos se eles não comparecerem ao trabalho por uma série de ausências e licenças previstas no regime jurídico dos servidores estaduais (Lei Complementar 46/1994), como por conta de casamento, maternidade e abono para o trato de interesses pessoais.

IPVA

Também foi acolhido requerimento para o PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A proposição internaliza o conteúdo da Resolução 15/2022, do Senado Federal, que prevê a medida, e acrescenta o texto à Lei Estadual 6.999/2001, que trata da cobrança do imposto.

Cicloturismo

Outra solicitação acatada foi para o PL 299/2022, de Gandini (Cidadania), que consolida a legislação em vigor referente às rotas de cicloturismo no Espírito Santo. Várias iniciativas desse tipo foram apresentadas na Ales e a finalidade é reunir todas as aprovadas em um único texto. O primeiro percurso incluído no anexo do projeto é a Rota Ítalo-Germânica de Cicloturismo, que envolve os municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano.

Geógrafos

Por fim, o Plenário acolheu pedido para o PLC 35/2022, de Gandini e Majeski, para alterar a Lei Complementar (LC) 1.005/2022 – que alterou a Lei Complementar (LC) 633/2012 – com objetivo de reestruturar a carreira de Analista do Executivo. A ideia é inserir os bacharéis em geografia entre os profissionais admissíveis para a citada categoria. A demanda para os parlamentares foi encaminhada pelas Associações dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e dos Geógrafos Profissionais do Espírito Santo (Aprogeo-ES).

Com a aprovação dos requerimentos, as proposições agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (2).

Novas iniciativas

Dezessete novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 398/2022, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que prevê a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas no Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças.

Ordem do Dia

Oito itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque já no primeiro o deputado Gandini pediu prazo regimental e assim trancou a pauta. Trata-se do veto total ao PL 41/2018, de autoria Majeski, que altera a legislação estadual para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Com o trancamento, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça.

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