PEC da Polícia Científica começa a tramitar

Iniciativa desvincula os peritos da PCES, reforçando autonomia e independência da categoria. Cinco emendas já foram apresentadas à proposta

Por Gleyson Tete e Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 mês

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Proposta tramita junto com outras iniciativas apresentadas no Legislativo estadual / Foto: Ana Salles

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2022, que cria a Polícia Científica – desvinculada da Polícia Civil (PCES) – com estatuto, lei orgânica e carreira própria. A matéria, do Executivo, foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (20) e juntada a outras iniciativas semelhantes e mais antigas (PECs 4/2020 e 2/2022).

Conforme a proposição, cabe à Polícia Científica o exercício das funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal. Esses profissionais são responsáveis pela produção de provas materiais que serão utilizadas em inquéritos policiais, acusações e decisões judiciais. O cargo de chefe da Polícia Científica será escolhido pelo governador dentre os integrantes da carreira de perito oficial criminal.

Em caso de aprovação e promulgação da PEC, as mudanças na Constituição Estadual passam a valer na data de sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL). Até o momento, sete emendas parlamentares foram apresentadas à PEC governamental.

Primeira emenda

De autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), inclui entre os profissionais a serem nomeados diretamente pelo governador o médico legista, alterando o parágrafo único do artigo 4º.

Segunda

Assinada por Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT), altera o artigo 5º, sobre prazo para que a lei, uma vez publicada, passe a vigorar. O governo propõe que a norma entre em vigor imediatamente e os deputados sugerem 60 dias, tendo em vista o processo de regulamentação, que não é imediato.

Terceira

Também de Iriny e Gandini, alteram o artigo 4º da PEC, discriminando mais funções da Polícia Científica. 

Quarta

De Iriny e Gandini, inclui o artigo 5º à PEC, estendendo às atividades dos peritos a categorização de risco de morte e trabalho insalubre, inclusive para efeito de aposentadoria, como acontece com os policiais civis, agentes penitenciários ou socioeducativos, já previstos pela Legislação Complementar Federal 51/85 e na Lei Complementar Estadual 938/2020.

Quinta

Proposta por Bruno Lamas (PSB), assegura o porte de arma de fogo à Polícia Científica em todo o território estadual, “observado o disposto em legislação própria”.

Sexta

De autoria de Bahiense, acrescenta parágrafo ao artigo 4º para garantir  aos policiais civis ocupantes do cargo de auxiliar de perícia médico-legal a permanência nos quadros de carreira da Polícia Civil. 

Sétima

Também de Bahiense, apenas muda a nomenclatura de um cargo citado na emenda de número 6, alterando a expressão “auxiliar de perícia médico-legal” por “médicos legistas”.

Deputados prestam homenagem às vítimas de atentado
Parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas do ataque a duas escolas de Coqueiral de Aracruz
Sessão destaca nomes no combate à violência contra a mulher
Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres pautou solenidade na Assembleia. Casos de feminicídio subiram 46% em um ano no ES
Assembleia decreta luto por ataques em Aracruz
Os episódios envolvendo duas escolas do município capixaba repercutem em todo o país; dois professores e uma aluna de 12 anos foram mortos 
Cicloturismo ganha legislação específica
Segundo iniciativa do deputado Gandini, rotas de cicloturismo ficarão abrigadas em uma única norma
Deputados prestam homenagem às vítimas de atentado
Parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas do ataque a duas escolas de Coqueiral de Aracruz
Sessão destaca nomes no combate à violência contra a mulher
Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres pautou solenidade na Assembleia. Casos de feminicídio subiram 46% em um ano no ES
Assembleia decreta luto por ataques em Aracruz
Os episódios envolvendo duas escolas do município capixaba repercutem em todo o país; dois professores e uma aluna de 12 anos foram mortos