Termina nesta quinta-feira (23), às 19 horas, o prazo para que os deputados estaduais protocolem emendas ao Projeto de Lei 457/2022, iniciativa do Executivo para instituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. As propostas de cada parlamentar não podem ultrapassar o valor total de R$ 1,5 milhão, limite definido pelo governo estadual.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
Segundo o cronograma da Comissão de Finanças, a análise das emendas deverá começar na sexta (25) e vai até o dia 7 de dezembro. Depois, é a vez de o relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), elaborar seu parecer. Nesse relatório, ele apontará o acolhimento ou não das sugestões dos parlamentares. Ainda de acordo com o cronograma, a votação do parecer no colegiado e o encaminhamento ao Plenário da matéria devem acontecer na primeira quinzena de dezembro.
Por meio de emendas ao Orçamento, os deputados propõem alterações no texto da LOA 2023 ou nos valores de programas e ações, podendo aumentar ou reduzir recursos e ainda destinar verbas para entidades sem fins lucrativos, fazendo propostas para áreas diversas como saúde, educação e infraestrutura. Todas as emendas são protocoladas em um sistema da própria Comissão de Finanças.
