Uma emenda substitutiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi protocolada pelo governo nesta segunda-feira (12). O texto assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) detalha como ficará o orçamento das duas pastas que serão criadas a partir da cisão da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento (Sectides).
A transformação dessa pasta precisa receber autorização legislativa e resultará na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), com verba de R$ 189.087.162, e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que terá R$ 51.893.191. Somados, esses números totalizam R$ 240.980.353.
Esse orçamento é maior do que o da Sectides, previsto no projeto de lei original: R$ 239.966.582. A diferença, que corresponde a R$ 1.013.771, segundo explica o governo, vem da redução na Reserva de Contingência, que passa de R$ 400 milhões para R$ 398.986.229.
O texto traz o aumento da Reserva Técnica para R$ 45 milhões, frente aos atuais R$ 30 milhões. Essa quantia corresponde à soma total das emendas parlamentares. Para compensar a diferença de R$ 15 milhões, a mensagem do governador fala em redução do valor repassado ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES) – de R$ 973.771.573 para 958.771.573.
Outra alteração apresentada pelo substitutivo é a vinculação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM) à Secretaria de Estado de Governo (SEG). O valor do fundo, que era gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), permanece o mesmo: R$ 59.543.211. Com esse movimento, o orçamento da Governadoria passa a ser de R$ 191.767.837. Essa proposta também precisa receber aval dos deputados.
O PL 457/2022, que versa sobre a LOA 2023, foi protocolado no dia 30 de setembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado.
