Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 112/2023, que cria o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. A matéria, de Janete de Sá (PSB), foi uma das quatro acatadas em regime de urgência durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (13).

Todas as quatro iniciativas foram acolhidas em reuniões conjuntas dos colegiados e tiveram o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) como relator, sempre emitindo parecer pela constitucionalidade e aprovação. Os relatórios foram seguidos pelos colegas e depois pelo Plenário da Casa. 

Após a votação da proposta de sua autoria, Janete fez a justificativa de voto. Ela destacou que vem trabalhado questões envolvendo a causa animal desde 2013 e que o projeto em voga iria lançar um programa em que o governo do Estado iria dar as diretrizes e disponibilizar recursos, com os municípios que aderirem gerenciando as ações e fazendo as fiscalizações necessárias. “A gente trabalha o respeito aos animais, entre o ser humano e os demais seres que coabitam esse espaço”, salientou.

Fotos da sessão ordinária

Turismo

Duas das proposições acolhidas tratam da criação de rotas turísticas para o Espírito Santo. O PL 9/2023, de Gandini (Cidadania), cria a Rota Azul, formada pelos municípios de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo. Já o PL 67/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), cria a Rota da Ferradura em Guarapari.

Ambos os parlamentares fizeram justificativa de votos. “É uma rota importante, composta por três municípios. São mais de 50 empreendedores que construíram essa rota turística”, disse Gandini. “Vai ser um importante instrumento para o desenvolvimento rural de Guarapari”, comentou Hoffmann.

Saneamento

Por fim, os parlamentares acataram o Projeto de Resolução (PR) 2/2023, de Dr. Bruno Resende (União), que altera o Regimento Interno para reinserir o tema “saneamento” como atribuição da Comissão de Saúde. Esse projeto foi aprovado com uma emenda oral de Gandinim, que permite ao colegiado de Meio Ambiente debater também o assunto quando a falta de saneamento causar poluição. 

Além das comissões reunidas com relatório de Mazinho, a proposta foi relatada de maneira isolada no colegiado de Saúde por Dr. Bruno, que concordou com a emenda. Em virtude dela, após o acolhimento do Plenário, o texto foi para redação final em Justiça e ratificado posteriormente pelo conjunto dos parlamentares. 

Os três primeiros projetos agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Já o último, o PR, deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 909/2019, de autoria do ex-deputado Marcos Garcia (PP), que obriga as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e de energia elétrica a oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes da suspensão do serviço fornecido. Veto mantido por 26 votos a favor e nenhum contrário;
• 2. Projeto de Lei (PL) 7/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que adere a isenção de ICMS disposta no artigo 1º, do decreto do Estado de São Paulo 67.160/2022, com base no §8 do artigo 3º da Lei Complementar (LC) 160/2017 e na cláusula primeira do convênio ICMS 224/2017, nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõe a cesta básica. Baixado de pauta a pedido do autor;
• 3. Projeto de Lei (PL) 9/2023, de Gandini (Cidadania), que cria no Estado a Rota Azul. Aprovado; 
• 4. Projeto de Lei (PL) 515/2022, de Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Espírito Santo. (Em anexo. por se tratarem de matérias correlatas, os PLs 12/2023, de Hudson Leal (Republicanos); 48/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri) e 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC)). Prazo nas comissões reunidas;
• 5. Projeto de Lei (PL) 3/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que cria o Programa ES + nutrido, Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Baixado de pauta a pedido do autor;
• 6. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, de Callegari (PL), que susta os efeitos da Portaria 02-R/2023, que regulamenta o uso e utilização de câmeras corporais de emprego policial penal nas contenções e intervenções realizadas no âmbito do sistema penitenciário do Espírito Santo. Arquivado;
• 7. Projeto de Lei (PL) 67/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que cria a Rota da Ferradura em Guarapari. Aprovado;
• 8. Projeto de Lei (PL) 112/2023, de Janete de Sá (PSB), que trata sobre o Programa Estadual de Controle e Bem-Estar de Animais Domésticos no Espírito Santo. Aprovado;
• 9. Projeto de Resolução (PR) 2/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que altera a redação do artigo 50 do Regimento Interno para reinserir o “saneamento” como atribuição da Comissão Permanente de Saúde. Aprovado.