Sete projetos em urgência na pauta desta quarta (29)

No Expediente projeto que concede reajuste ao governador deve ter tramitação em urgência votada

Por Web Ales

Mesa Diretora
Sessão tem início às 9 horas com transmissão ao vivo / Foto: Lucas S. Costa

Um total de sete projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar em regime de urgência deve ser votado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (29). Dois deles são de autoria do deputado Capitão Assumção (PL): Os PLs 184/2023 e o PL 399/2019.

O primeiro determina que a participação de pessoas transgêneros em competições esportivas aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo. Ou seja, independente da sua identidade de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade e vice-versa.

Já o PL 399/2019 prevê instalação de câmeras em estabelecimentos de ensino particular. Dessa forma, creches e escolas deverão colocar os equipamentos em todos os espaços com circulação de pessoas e transmitir as imagens em tempo real aos pais ou responsáveis como forma de aumentar a proteção dos alunos. À proposta foi apensado o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).

Veja as demais propostas em regime de urgência:

1.    PL 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos): proíbe atos de desrespeito a crenças e dogmas religiosos em manifestações sociais e culturais; 
2.    PL 98/2023, de Denninho Silva (UB): proíbe a celebração de contratos de empréstimos via chamada telefônica com idosos e pensionistas;
3.    PL 239/2023, de Gandini (Cidadania): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência; 
4.    PL 243/2023, de Lucas Polese (PL): propõe alterações à Lei 11.012/2019, que criou o cadastro estadual de pedófilos;
5.    PL 201/2023, de Vandinho Leite (PSDB): cria a Rota dos Queijos no município de João Neiva.

Urgências

No Expediente consta o PL 266/2023, assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Janete de Sá (PSB), que reajusta o salário do governador, vice e secretários de Estado em 5%. A medida deve ter a tramitação em urgência votada, assim como o Projeto de Resolução (PR) 8/2023, de Raquel Lessa (PP). Pela iniciativa, apenas a Comissão de Assistência Social poderá realizar sessão solene para conceder a Comenda do Mérito Legislativo Assistente Social Rosemberg Soares Pereira.

Acompanhe ao vivo

A sessão tem início às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será presencial e virtual. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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