Um total de sete projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar em regime de urgência deve ser votado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (29). Dois deles são de autoria do deputado Capitão Assumção (PL): Os PLs 184/2023 e o PL 399/2019.
O primeiro determina que a participação de pessoas transgêneros em competições esportivas aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo. Ou seja, independente da sua identidade de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade e vice-versa.
Já o PL 399/2019 prevê instalação de câmeras em estabelecimentos de ensino particular. Dessa forma, creches e escolas deverão colocar os equipamentos em todos os espaços com circulação de pessoas e transmitir as imagens em tempo real aos pais ou responsáveis como forma de aumentar a proteção dos alunos. À proposta foi apensado o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).
Veja as demais propostas em regime de urgência:
1. PL 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos): proíbe atos de desrespeito a crenças e dogmas religiosos em manifestações sociais e culturais;
2. PL 98/2023, de Denninho Silva (UB): proíbe a celebração de contratos de empréstimos via chamada telefônica com idosos e pensionistas;
3. PL 239/2023, de Gandini (Cidadania): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência;
4. PL 243/2023, de Lucas Polese (PL): propõe alterações à Lei 11.012/2019, que criou o cadastro estadual de pedófilos;
5. PL 201/2023, de Vandinho Leite (PSDB): cria a Rota dos Queijos no município de João Neiva.
Urgências
No Expediente consta o PL 266/2023, assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Janete de Sá (PSB), que reajusta o salário do governador, vice e secretários de Estado em 5%. A medida deve ter a tramitação em urgência votada, assim como o Projeto de Resolução (PR) 8/2023, de Raquel Lessa (PP). Pela iniciativa, apenas a Comissão de Assistência Social poderá realizar sessão solene para conceder a Comenda do Mérito Legislativo Assistente Social Rosemberg Soares Pereira.
Acompanhe ao vivo
A sessão tem início às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será presencial e virtual. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
