Proposta comenda para mulheres na política

Comenda Emiliana Viana Emery faz referência à primeira capixaba a votar e busca reconhecer mulheres com atuação na vida pública do estado

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Comenda com rosto feminino esculpido
Trinta homenageadas deverão receber a comenda em julho, mês que marca a conquista do voto feminino / Foto: Lucas S. Costa

Homenagear mulheres com atuação de destaque na vida pública do estado é a proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Por meio do Projeto de Resolução (PR) 5/2023 ele quer instituir a Comenda Emiliana Viana Emery, contemplando aquelas que promoverem cidadania e democracia por meio da defesa do direito feminino à participação, conhecimento e capacitação das mulheres para atuar no meio político.

Conforme a proposta, a honraria será concedida todos os anos na primeira quinzena de julho, mês no qual é celebrado o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino, que se efetivou em 15 de julho de 1929. A entrega será em Plenário, durante sessão solene em que 30 homenageadas serão contempladas. De acordo com a propositura, cada deputado indicará uma mulher com expressiva atuação nas áreas mencionadas no PR.

“Depois de quase 100 anos da conquista do direito ao voto, as mulheres estão longe da equidade na vida política nacional. Elas são a maioria dos eleitores, mas uma minoria muito acentuada na representação política”, aponta Mazinho.

“Por toda a importância da luta e do papel desempenhado por Emiliana, e pelo reconhecimento do importantíssimo papel desempenhado pelas mulheres capixabas na sociedade, na vida política e na luta pela efetivação dos direitos, venho propor a Comenda Emiliana Viana Emery”, complementa o autor na iniciativa.

Emiliana Viana Emery

Primeira mulher a alcançar o direito de votar no Espírito Santo, Emiliana nasceu em 1874 no município de Guaçuí, que na época pertencia a Alegre. Aos 20 anos, perdeu o marido e, para sustentar os filhos, começou a vender pães para atender aos trabalhadores que construíam a Ferrovia Leopoldina. Mais tarde, abriu um hotel que se tornou palco de debates e decisões políticas da região. 

A jovem empresária foi uma das líderes do movimento de emancipação do pequeno povoado e, em 1928, por meio de sua articulação com o então presidente do Estado do Espírito Santo, Nestor Gomes, a localidade foi desmembrada de Alegre, tornando-se o município de Guaçuí.

Emiliana era de família cujos homens exerciam papéis no meio político estadual. Com o passar dos anos, ela passou a ser respeitada no meio político do estado pela força de suas convicções e pelo apreço à democracia. 

Conquista do direito ao voto

Apesar de já ter sido aprovado em outros países, na época o voto feminino ainda era uma realidade distante no Brasil, onde apenas duas mulheres tinham alcançado esse direito. Em 1929, o juiz Aloysio Adrito de Menezes, da Comarca de Alegre, concedeu a Emiliana a garantia de que participaria das eleições como eleitora. Em 1932, um decreto do ex-presidente Getúlio Vargas deu a todas as brasileiras o direito de sua cidadania por meio do voto.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça; de Direitos Humanos; de Finanças; e à Mesa Diretora. Acompanhe aqui a tramitação da proposta.

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